19/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:48

Expedição de intimação.
19/02/2025 00:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2025 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:12

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:12

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:47

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
31/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 17:07

Publicado Intimação em 06/12/2024.
30/12/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:59

Expedição de intimação.
21/11/2024 16:18

Expedição de intimação.
21/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
22/09/2023 23:17

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 24/08/2023 23:59.
22/09/2023 23:17

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
22/09/2023 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 29/08/2023 23:59.
22/09/2023 23:10

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 24/08/2023 23:59.
22/09/2023 23:10

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
22/09/2023 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 29/08/2023 23:59.
22/09/2023 13:28

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:27

Juntada de conclusão
22/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 03:11

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000251-60.2019.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Everton Barbosa Santos Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Reu: Municipio De Mutuipe Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Advogado: Sergio Pedreira De Mendonca (OAB:BA36360) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MUTUÍPE Fórum Nelson Evangelista Souza Bairro Santo Antonio, s/n, Mutuípe - BA - CEP: 45.480-000 Fone: 75 3635-2273 E-mail Cartório Cível: [email protected] Autos nº.: 8000251-60.2019.8.05.0175 AUTOR: EVERTON BARBOSA SANTOS RÉU: Nome: MUNICIPIO DE MUTUIPE Endereço: Praça Otávio Mangabeira, sn, centro, MUTUíPE - BA - CEP: 45480-000 NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Prazo de 10 (dez) dias.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Saliento que em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Tratando-se de prova testemunhal, ainda, deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, até o máximo de 03 (três) por cada fato (CPC, artigo artigo 357, §§4º e 6º).

Advirtam-se que as testemunhas deverão ser trazidas para audiência independente de intimação, sendo que, do contrário, o prévio requerimento de intimação judicial das testemunhas arroladas, com base nos incisos II e IIIdo § 4º, do art. 455, deverá vir comprovado de plano, quando, então, a Secretaria providenciará a prática do ato.

Em se tratando de perícia, cabe às partes especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do NCPC), ou a resposta (art. 336, NCPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do NCPC).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe, datado e assinado digitalmente.

Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito
03/08/2023 19:19

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:14

Expedição de intimação.
03/08/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 22:10

Conclusos para despacho
14/09/2020 22:09

Juntada de conclusão
14/09/2020 22:07

Juntada de Certidão
04/07/2020 05:41

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SILVA SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:36

Publicado Intimação em 13/05/2020.
12/05/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 17:35

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 23:27

Juntada de Petição de contestação
30/08/2019 20:12

Publicado Intimação em 31/07/2019.
23/08/2019 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 21/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 07:57

Juntada de Petição de certidão
31/07/2019 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2019 20:26

Expedição de intimação.
29/07/2019 20:26

Expedição de Mandado.
18/06/2019 09:20

Concedida a Medida Liminar
11/06/2019 17:39

Conclusos para decisão
11/06/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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