04/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:56

Expedição de intimação.
23/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000182-84.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS REQUERENTE: ANAILDE SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: JAILTON CERQUEIRA BARBOSA Advogado(s): JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (OAB:BA11719) SENTENÇA Vistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Fixação de Alimentos e Guarda ajuizada por ANAILDE SANTOS CERQUEIRA, por si e representando o filho menor, MATHEUS SANTOS CERQUEIRA, em face de JAILTON CERQUEIRA BARBOSA.

Aduziu, em suma, que contraíram matrimônio em 20 de agosto de 2008, sob o regime de comunhão parcial de bens; informou a existência de bens a partilhar e o nascimento de um filho ainda menor advindo da união do casal.

A Decisão Interlocutória de ID 427294792 determinou a citação da parte requerida para integrar a lide e deferiu o pedido de guarda unilateral formulado pela autora em favor do menor, fixou os alimentos provisórios na importância equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, a incluir metade das despesas extraordinárias.

Conforme Termo de Audiência colacionado sob ID 463575064, as partes celebraram acordo versando sobre a conversão do divórcio litigioso para consensual, guarda, direito de visitas, pagamento de pensão alimentícia e custeio de despesas extraordinárias do menor.

A divorcianda manifestou interesse em voltar a utilizar o seu nome de solteira (a saber: ANAILDE SANTOS CORREIA).

Não houve acordo quanto a partilha de bens.

Com vistas, o Ministério Público emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido. (ID 479332176).

Vieram os autos conclusos.

RELATEI. DECIDO. Ante todo o exposto, homologo, por sentença, o pedido autoral de divórcio Litigioso posteriormente convertido em consensual de ANAILDE SANTOS CERQUEIRA e e JAILTON CERQUEIRA BARBOSA, pondo fim ao matrimônio, nos termos do art. 22, § 6º da Constituição Federal; observando-se que a divorcianda voltará a utilizar o seu nome de solteira, qual seja: ANAILDE SANTOS CORREIA.

Homologo ainda, o acordo firmado quanto à guarda, pensão alimentícia e visitas do filho menor. O feito terá prosseguimento no que tange à partilha dos bens.

Esta sentença serve como mandado de averbação a ser encaminhado ao cartório respectivo de ID 427165370, pag. 08, para devidas anotações no registro de casamento lavrado livro nº B 19, às folhas 112, termo nº 9642.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta sentença FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Sem custas.

Publique-se.

Intime-se as partes.

Santo Antônio de Jesus/BA, na data da assinatura.

MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRAJuiz de Direito
22/05/2025 09:54

Expedição de intimação.
22/05/2025 09:54

Expedição de intimação.
22/05/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490197135
22/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 23:22

Publicado Citação em 19/03/2025.
08/04/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:04

Expedição de intimação.
17/03/2025 16:04

Expedição de intimação.
12/03/2025 18:29

Expedição de intimação.
12/03/2025 18:29

Homologado o pedido
05/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/11/2024 20:08

Expedição de intimação.
27/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
16/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
16/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
16/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:38

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:35

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 12/09/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
12/09/2024 09:59

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 12/09/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
04/09/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:14

Expedição de intimação.
29/08/2024 13:14

Expedição de intimação.
29/08/2024 13:14

Expedição de intimação.
26/08/2024 10:29

Expedição de intimação.
26/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:35

Expedição de intimação.
27/05/2024 21:32

Expedição de intimação.
27/05/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
05/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:16

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:14

Expedição de intimação.
16/01/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 09:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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