23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0501416-21.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Andressa Oliveira Santos Advogado: Talmo Torres Silva (OAB:BA54098) Interessado: Hospital Municipal Esaú Matos De Vitória Da Conquista Advogado: Edivaldo Santos Ferreira Junior (OAB:BA16326) Advogado: Targila Rezende Oliveira (OAB:BA40174) Advogado: Taissy Guimaraes De Souza (OAB:BA17200) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501416-21.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: ANDRESSA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): TALMO TORRES SILVA (OAB:BA54098) INTERESSADO: HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA e outros Advogado(s): EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (OAB:BA16326), TARGILA REZENDE OLIVEIRA (OAB:BA40174), TAISSY GUIMARAES DE SOUZA (OAB:BA17200) DESPACHO Da análise dos autos observa-se que o caso em apreço tem por objeto pedido indenizatório, o qual não se enquadra na hipótese de competência privativa deste Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, nos termos do art. 70 da Lei 10.845/07 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia e Resolução nº 13, de 09 de dezembro de 2020, do Tribunal de Justiça da Bahia.

Assim, considerando a Decisão declinatória de competência prolatada neste processo, devolvam-se os presentes autos à 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, onde originalmente tramitavam, para fins de análise.

Em caso de discordância do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, solicito que os autos sejam remetidos novamente a esta 2ª Vara da Fazenda Pública para fins de suscitarmos conflito negativo de competência, conforme art. 66 do Código de Processo Civil.

Vitória da Conquista - BA., 21 de novembro de 2022.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
05/07/2022 08:59

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:46

Conclusos para julgamento
07/04/2022 15:46

Expedição de intimação.
07/04/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 05:35

Decorrido prazo de TARGILA REZENDE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:35

Decorrido prazo de TAISSY GUIMARAES DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:35

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 05:47

Decorrido prazo de TALMO TORRES SILVA em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 22:41

Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 22:41

Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 09:32

Expedição de intimação.
14/02/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 11:57

Expedição de ato ordinatório.
11/02/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:37

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:37

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
22/10/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
22/10/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
05/10/2021 13:07

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 14/2021
04/10/2021 16:58

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 16:48

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 15:19

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/09/2021 00:00

Incompetência
29/06/2021 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Publicação
12/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Petição
26/02/2019 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
19/02/2019 00:00

Expedição de documento
19/02/2019 00:00

Documento
18/02/2019 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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