17/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:49

Decorrido prazo de ERIK LEMUEL CERQUEIRA POLON em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 11:54

Publicado Intimação em 16/06/2025.
28/06/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001037-97.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: ARLINDA DOS SANTOS CAIRES Advogado(s): RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (OAB:BA45509) REQUERIDO: GILSON SANTOS CAIRES Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação ajuizada por Arlinda dos Santos Caires, objetivando a Interdição de seu filho Gilson Santos Caires.

Em Decisão de ID 458721510 foi concedida a requerente Arlinda dos Santos Caires a curatela provisória de Gilson Santos Caires.

Conforme requerido pelo representante do Ministério Público em parecer de ID 463018584, determino as seguintes diligências: Intime-se o Autor para juntar aos autos anuência do genitor do Curatelando ao pleito inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se a Secretaria de Assistência Social/CRAS do Município de Dom Basílio/BA, para no prazo de 30 (trinta) dias realizar Estudo Social em torno da vida do Curatelando Gilson Santos Caires e pretensa Curadora, ambos residentes e domiciliados na Rua Maria Zélia Caíres de Lima, Centro, Município de Dom Basílio, devendo o profissional encarregado da diligência informar como, com quem e às expensas de quem ele vive, a estrutura do lar onde mora, a afinidade existente entre ele e a pretensa curadora, a assistência prestada por ela ao incapaz, etc.

As informações podem ser colhidas inclusive com vizinhos; Oficie-se a Secretaria de Saúde/CAPS do Município de Dom Basílio/BA para no prazo de 30 (trinta) dias realizar perícia médica do Curatelando com respostas aos quesitos apresentados no ID 463018585, que segue em anexo.

Determino que o cartório inclua o feito em pauta de audiência para entrevista da interditanda, oportunidade em que também deve ser ouvida a Requerente, conforme exigência do art. 751 do CPC Nomeio o Dr. Erik Lemuel Cirqueiera Polon - OAB/BA 71.098, como curador especial da parte interditanda, caso esta não constitua advogado.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação/Ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 10:20

Expedição de ofício.
30/05/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502187385
30/05/2025 10:18

Expedição de ofício.
28/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:00

Mandado devolvido Positivamente
12/02/2025 10:50

Expedição de ofício.
03/02/2025 17:29

Expedição de intimação.
03/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GILSON SANTOS CAIRES em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:43

Juntada de Petição de 8001037_97.2024.8.05.0153_curatela
08/09/2024 13:25

Publicado Intimação em 29/08/2024.
08/09/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
04/09/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 12:44

Expedição de intimação.
27/08/2024 12:43

Expedição de citação.
27/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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