TJBA - 8002039-06.2023.8.05.0261
1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 05:56
Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 16/06/2025 23:59.
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18/06/2025 05:53
Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 10:54
Baixa Definitiva
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11/06/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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24/05/2025 17:25
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIATribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de TUCANO AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)PROCESSO Nº: 8002039-06.2023.8.05.0261REQUERENTE: JOSEFA MATOS MAGALHAES REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Vistos etc.
Trata-se de "PETIÇÃO CÍVEL (241)" movida por "JOSEFA MATOS MAGALHAES" em desfavor de "Banco Mercantil do Brasil S/A", ambos qualificados nos autos.
Após regular prosseguimento do feito, as partes juntaram cópia de acordo firmado (ID 439213211), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda.
Vieram os autos conclusos para sentença.
Eis o breve relato.
DECIDO.
As partes apresentaram instrumento de transação, por meio do qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo, e, deste modo, postularam a sua homologação.
Assim, verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor.
Lado outro, não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas nesta instância inicial, devido à sua dispensa (art. 99, §2º, do CPC).
A parte requerida apresentou comprovantes de cumprimento de acordo nos IDs 441319757 e 441322059. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema.
Cumpram-se as diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Tucano/BA, 19 de maio de 2025 (assinado eletronicamente)DONIZETE ALVES DE OLIVEIRAJuiz de Direito. -
20/05/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501220053
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCANO - ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua São João, s/n - Tucano-Bahia Tel.: 75-3272-2105 Autos nº: 8002039-06.2023.8.05.0261 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Excelentíssimo Senhor Doutor DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca de Tucano - Bahia, e em cumprimento à determinação contida no Provimento da CGJ nº 10/2008-GSEC, que dispõe sobre atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios, fica DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia: 08/04/2024 às 15:00, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma virtual Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS. A ausência do autor resultará na extinção do processo sem resolução de mérito; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da citada audiência; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; No mesmo ato, as partes deverão indicar se desejam o julgamento antecipado ou se almejam produzir provas em audiência de instrução, especificando-as, bem como justificando o pedido.
INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA As partes e o Ministério Público poderão comparecer de forma presencial no Fórum desta Comarca ou de forma telepresencial, acessando a sala virtual de ondem estiverem, desde que disponham de uma boa conexão com a internet.
Se o acesso for por meio de telefone celular ou tablet/Ipad, caberá às partes realizarem previamente o download do aplicativo LIFESIZE na Apple Store ou Google Store/Play Store, conforme o caso. Após instalado, deve-se abrir o aplicativo, colocar o seu nome e digitar o número da sala virtual (extensão), qual seja: 5065712.
Se o acesso for por computador/notebook, a parte deverá copiar e colar o link https://call.lifesizecloud.com/5065712 no navegador do dispositivo (Firefox, Edge, Chrome ou Safari), sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo.
Orientações adicionais de como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Em caso de outras dúvidas, favor ligar para a secretaria do Fórum com antecedência.
Tucano/Bahia, 20 de fevereiro de 2024.
HEDILENE ANDRADE DOS SANTOS Auxiliar de Cartório -
19/05/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 431874538
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19/05/2025 18:17
Homologada a Transação
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24/04/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 11:14
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 06:21
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 08/04/2024 15:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
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08/04/2024 10:20
Juntada de Petição de outros documentos
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05/04/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 15:25
Decorrido prazo de JOSEFA MATOS MAGALHAES em 11/03/2024 23:59.
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28/03/2024 15:25
Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:08
Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 07/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:08
Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 07/03/2024 23:59.
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23/02/2024 23:14
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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23/02/2024 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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20/02/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 10:54
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/04/2024 15:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
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14/02/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 10:52
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2023 11:47
Conclusos para despacho
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23/08/2023 11:36
Inclusão no Juízo 100% Digital
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23/08/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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