TJBA - 0302131-60.2013.8.05.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2021 17:11
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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29/11/2021 17:11
Baixa Definitiva
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29/11/2021 17:11
Transitado em Julgado em 29/11/2021
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20/09/2021 13:12
Juntada de Certidão
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17/09/2021 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/09/2021 23:59.
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24/08/2021 13:06
Juntada de Petição de petição
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18/08/2021 01:08
Decorrido prazo de Jaelle Matos Souza em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:08
Decorrido prazo de Rejany Rocha Peixoto em 17/08/2021 23:59.
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23/07/2021 09:15
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 08:24
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 23/07/2021.
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23/07/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:41
Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
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22/07/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 02:02
Devolvidos os autos
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17/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/05/2021 00:00
Ato ordinatório
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26/02/2021 00:00
Petição
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26/02/2021 00:00
Petição
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25/02/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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24/02/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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16/10/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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15/10/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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04/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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04/09/2020 00:00
Expedição de Termo
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04/09/2020 00:00
Expedição de Termo
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10/06/2020 00:00
Distribuição do Mandado
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10/06/2020 00:00
Publicação
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09/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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28/04/2020 00:00
Não-Provimento
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28/04/2020 00:00
Julgado
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17/03/2020 00:00
Adiado
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09/03/2020 00:00
Publicação
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28/02/2020 00:00
Inclusão em pauta
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28/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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27/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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27/02/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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18/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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18/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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14/11/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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25/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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25/09/2019 00:00
Publicação
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24/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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23/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/09/2019 00:00
Mero expediente
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23/08/2019 00:00
Publicação
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22/08/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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21/08/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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21/08/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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20/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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