08/08/2025 04:38

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.
08/08/2025 00:35

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.
08/08/2025 00:35

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 09/06/2025 23:59.
07/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:02

Expedição de despacho.
24/05/2025 20:57

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8022130-92.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., EBAZAR.COM.BR.

LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Impetrante para, no lapso de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 499051982.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
20/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499232870
20/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:51

Expedição de despacho.
06/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:41

Expedição de despacho.
24/04/2025 21:37

Expedição de despacho.
24/04/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:23

Expedição de despacho.
22/04/2025 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:29

Expedição de despacho.
31/03/2025 13:22

Desentranhado o documento
31/03/2025 13:19

Expedição de despacho.
26/03/2025 16:04

Expedição de despacho.
26/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:39

Expedição de despacho.
13/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:49

Expedição de despacho.
25/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:18

Expedição de despacho.
18/02/2025 16:39

Expedição de despacho.
18/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:11

Expedição de despacho.
16/02/2025 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:42

Expedição de despacho.
01/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 20:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 20:45

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:52

Expedição de despacho.
30/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:00

Expedição de despacho.
29/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 18:36

Publicado Despacho em 06/12/2024.
31/12/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
18/12/2024 11:53

Juntada de Ofício
18/12/2024 11:08

Expedição de despacho.
17/12/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:07

Juntada de informação
16/12/2024 19:03

Juntada de informação
04/12/2024 16:12

Expedição de despacho.
04/12/2024 16:12

Juntada de Ofício
04/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
05/08/2024 21:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/03/2024 23:59.
04/08/2024 05:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/03/2024 23:59.
04/08/2024 03:36

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 21/03/2024 23:59.
31/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/07/2024 18:01

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:07

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:18

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:34

Publicado Despacho em 27/06/2024.
16/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 20:09

Publicado Despacho em 03/07/2024.
29/06/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 15:47

Expedição de despacho.
25/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:53

Expedição de despacho.
11/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:56

Expedição de despacho.
24/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:20

Juntada de informação
23/05/2024 18:03

Expedição de despacho.
21/05/2024 10:16

Expedição de decisão.
21/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:37

Juntada de Alvará
10/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
10/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:39

Juntada de Alvará
27/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:31

Expedição de decisão.
27/02/2024 11:52

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2024 11:52

Outras Decisões
26/01/2024 02:40

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 02:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:20

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:20

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:37

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:36

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/12/2023 23:59.
03/12/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
03/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
01/12/2023 04:19

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:32

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:54

Expedição de despacho.
29/11/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
22/11/2023 01:44

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:06

Expedição de despacho.
20/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:21

Expedição de despacho.
09/08/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:52

Recebidos os autos
07/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2022 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/06/2022 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
23/06/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:14

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 04:39

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:39

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 05:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/04/2022 23:59.
20/04/2022 10:29

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:28

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:25

Juntada de decisão
12/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.
10/04/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
06/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 04:41

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:41

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/01/2022 23:59.
04/12/2021 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:12

Publicado Sentença em 30/11/2021.
01/12/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 12:10

Expedição de sentença.
29/11/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2021 04:20

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/11/2021 23:59.
26/11/2021 04:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 04:52

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:21

Conclusos para julgamento
19/11/2021 10:02

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2021 07:27

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 07:27

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 07:27

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 16/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:09

Publicado Despacho em 12/11/2021.
13/11/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 12:30

Expedição de sentença.
05/11/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:36

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 16:31

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 16:31

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 16:31

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 15:55

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 20/08/2021 23:59.
29/10/2021 15:55

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/08/2021 23:59.
29/10/2021 15:55

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/08/2021 23:59.
29/10/2021 08:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/08/2021 23:59.
29/10/2021 08:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/08/2021 23:59.
29/10/2021 08:50

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 02/08/2021 23:59.
28/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/08/2021 23:59.
28/10/2021 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.
28/10/2021 06:33

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
28/10/2021 06:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ - BA em 30/07/2021 23:59.
28/10/2021 06:33

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 30/07/2021 23:59.
28/10/2021 06:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/07/2021 23:59.
28/10/2021 06:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/07/2021 23:59.
28/10/2021 02:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:45

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 06/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ - BA em 06/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:45

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.
27/10/2021 02:34

Publicado Sentença em 20/10/2021.
27/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/09/2021 23:59.
26/10/2021 13:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/09/2021 23:59.
26/10/2021 13:43

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 29/09/2021 23:59.
19/10/2021 08:59

Expedição de sentença.
19/10/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 15:28

Concedida a Segurança a EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.***.***/0008-18 (IMPETRANTE)
13/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:10

Conclusos para julgamento
07/10/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
25/09/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
20/09/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.
16/08/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2021.
06/08/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 14:31

Publicado Despacho em 15/07/2021.
01/08/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
30/07/2021 20:29

Publicado Despacho em 15/07/2021.
30/07/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.
24/07/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/07/2021.
18/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
15/07/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:02

Expedição de despacho.
14/07/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 18:19

Expedição de despacho.
13/07/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/07/2021 14:43

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 14:34

Juntada de decisão
08/07/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:00

Expedição de despacho.
06/07/2021 19:31

Expedição de despacho.
06/07/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 14:54

Conclusos para despacho
04/07/2021 14:52

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:53

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/06/2021 23:59.
16/06/2021 19:53

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/06/2021 23:59.
16/06/2021 19:53

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 14/06/2021 23:59.
07/06/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
25/05/2021 20:03

Publicado Decisão em 19/05/2021.
25/05/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
19/05/2021 20:20

Mandado devolvido Positivamente
19/05/2021 20:19

Mandado devolvido Positivamente
18/05/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 10:09

Expedição de Mandado.
18/05/2021 10:09

Outras Decisões
17/05/2021 09:40

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:40

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:35

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:35

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:32

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:32

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:28

Expedição de decisão.
17/05/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 14:51

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 14:51

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 14:51

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 14/05/2021 23:59.
05/05/2021 19:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/04/2021 23:59.
05/05/2021 19:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/04/2021 23:59.
05/05/2021 19:33

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.
27/04/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 07:49

Publicado Decisão em 22/04/2021.
27/04/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
20/04/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2021 10:52

Conclusos para decisão
16/03/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 22:52

Conclusos para decisão
25/02/2021 22:50

Juntada de Certidão
25/02/2021 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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