02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000182-78.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: JOSE MARILSON SOUSA LEAL Advogado(s): GLAUBER DA SILVA SOUZA (OAB:BA72878), DAYANE CUNHA DOS SANTOS (OAB:BA31721), MAYARA MATTOS DOS SANTOS (OAB:BA73805) DECISÃO Vistos etc.

A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º).

Posto isto, diante do quanto certificado no Id 516402714, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano.

Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º.

Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

Int. e Dil.

ITABUNA/BA, 31 de agosto de 2025.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
01/09/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 19:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:39

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 20:28

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 20:13

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 26/06/2025 23:59.
08/06/2025 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
08/06/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
02/06/2025 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
02/06/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000182-78.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: JOSE MARILSON SOUSA LEAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o exequente para que, no prazo de quinze dias, informe dados bancários e/ou chave PIX para transferência de valora através de alvará eletrônico.

ITABUNA/BA, 25 de fevereiro de 2025 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo
28/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502649492
28/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502649492
28/05/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488158694
28/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 15:40

Juntada de Alvará
20/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 09:34

Publicado Despacho em 25/06/2024.
07/07/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
04/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 28/06/2024 23:59.
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 09:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 09:18

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 09:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
14/06/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
14/06/2024 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
14/06/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
10/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:41

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:41

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.
08/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/03/2024 04:00

Publicado Despacho em 26/03/2024.
29/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:04

Publicado Despacho em 11/03/2024.
11/03/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:11

Publicado Despacho em 26/02/2024.
29/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
17/02/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:20

Publicado Sentença em 27/11/2023.
28/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2023 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 09:03

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 06:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:15

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 08:23

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 07:19

Publicado Despacho em 01/09/2023.
02/09/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 00:49

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2023 22:59

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:52

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:17

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:17

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.
09/08/2023 23:07

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:33

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 03:38

Mandado devolvido Positivamente
29/05/2023 15:58

Expedição de Mandado.
28/05/2023 20:49

Publicado Despacho em 23/05/2023.
28/05/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 06:24

Decorrido prazo de JOSE MARILSON SOUSA LEAL em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 01:42

Mandado devolvido Negativamente
31/03/2023 09:50

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:34

Juntada de acesso aos autos
21/03/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
07/03/2023 00:26

Publicado Citação em 19/01/2023.
07/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
28/02/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 09:04

Expedição de intimação.
12/01/2023 11:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
11/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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