27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005388-44.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: Municipio de Brejões Advogado(s): JONES COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932-A), JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a Secretaria da Seção Cível de Direito Público certificou o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01), cuja relatoria coube ao Eminente Desembargador Antônio Maron Agle Filho, na data de 24 de abril de 2025 (ID 82459307). Todavia, os presentes autos encontram-se sobrestados em razão da pendência de julgamento do IRDR nº 0005646-20.2016.8.05.0000 (Tema 04). Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria para que certifique a ocorrência, ou não, do trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0005646-20.2016.8.05.0000 (Tema 04), promovendo-se, em seguida, a juntada da certidão respectiva. Cumpra-se. Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. Salvador, data registrada em sistema. DES.

RICARDO REGIS DOURADO Relator (RRD7)
17/11/2021 01:01

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 12/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:01

Decorrido prazo de Municipio de Brejões em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
20/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/10/2021.
20/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
21/07/2021 15:13

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2021 17:48

Devolvidos os autos
10/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/11/2020 00:00

Desapensamento
10/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/11/2020 00:00

Desapensamento
09/09/2019 00:00

Baixa Definitiva
20/10/2016 00:00

Publicação
19/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
18/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/10/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/01/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/01/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/12/2015 00:00

Petição
21/12/2015 00:00

Petição
30/11/2015 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/11/2015 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/11/2015 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/11/2015 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
17/11/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
17/11/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
14/10/2015 00:00

Publicação
13/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2015 00:00

Liminar
09/10/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/10/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/08/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/08/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
06/08/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
06/08/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/07/2015 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
28/07/2015 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
28/07/2015 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
28/07/2015 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
19/06/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
19/06/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
18/06/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/06/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/06/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/06/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/05/2015 00:00

Publicação
06/05/2015 00:00

Recebido do SECOMGE
06/05/2015 00:00

Recebido do SECOMGE
06/05/2015 00:00

Redistribuição por Sorteio
06/05/2015 00:00

Expedição de Termo
06/05/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
06/05/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
04/05/2015 00:00

Publicação
04/05/2015 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
30/04/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
30/04/2015 00:00

Expedição de Certidão
29/04/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
29/04/2015 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
29/04/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/04/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/04/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/04/2015 00:00

Recurso Interno Cadastrado
16/04/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
16/04/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/04/2015 00:00

Petição
16/04/2015 00:00

Expedição de Certidão
16/04/2015 00:00

Publicação
16/04/2015 00:00

Conclusão
16/04/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/04/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/04/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/04/2015 00:00

Liminar
25/03/2015 00:00

Publicação
24/03/2015 00:00

Recebido do SECOMGE
24/03/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
23/03/2015 00:00

Expedição de Termo
23/03/2015 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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