TJBA - 8000527-19.2022.8.05.0262
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 09:20
Juntada de Petição de 8000527_19.2022.8.05.0262_ APELAÇÃO EM MS _COMPOSIÇÃO MESA DIRETORA_PARECER_
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26/09/2025 07:29
Publicado Despacho em 26/09/2025.
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26/09/2025 07:29
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
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25/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000527-19.2022.8.05.0262 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CAMARA MUNICIPAL DE UAUA e outros Advogado(s): APELADO: ELSON LOIOLA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES (OAB:BA5022-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (OAB:BA41483-A), GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (OAB:BA43233-A) DESPACHO Vistos, etc. Conforme despacho proferido anteriormente, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Publique-se.
Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em de de 2025. DESª.
REGINA HELENA SANTOS E SILVA RELATORA I-ADM -
24/09/2025 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/09/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para
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24/09/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 17:16
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2025 17:16
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UAUA - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (APELANTE) em 29/07/2025.
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29/07/2025 18:21
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UAUA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 18:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 28/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:30
Decorrido prazo de ELSON LOIOLA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:30
Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:30
Decorrido prazo de JOSE BORGES RIBEIRO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:53
Decorrido prazo de ELSON LOIOLA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:53
Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:53
Decorrido prazo de JOSE BORGES RIBEIRO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:06
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000527-19.2022.8.05.0262 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CAMARA MUNICIPAL DE UAUA e outros Advogado(s): APELADO: ELSON LOIOLA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES (OAB:BA5022-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (OAB:BA41483-A), GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (OAB:BA43233-A) DESPACHO Vistos, etc. Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 9° e 10, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para proceder a intimação da parte recorrente para se manifestar, querendo, sobre a(s) preliminar(es) aventada(s) nas contrarrazões recursais.
Prazo de 10 dias. De outra banda, tratando-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença proferida em autos de Mandado de Segurança, encaminhem-se à Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Publique-se.
Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Em de de 2025 DESª.
REGINA HELENA SANTOS e SILVA Relatora I-ADM -
03/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 22:45
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UAUA em 27/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 27/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:41
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UAUA em 27/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 27/06/2025 23:59.
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11/06/2025 14:12
Decorrido prazo de ELSON LOIOLA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
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11/06/2025 14:12
Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
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11/06/2025 14:12
Decorrido prazo de JOSE BORGES RIBEIRO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 03:35
Publicado Despacho em 30/05/2025.
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30/05/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000527-19.2022.8.05.0262 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CAMARA MUNICIPAL DE UAUA e outros Advogado(s): APELADO: ELSON LOIOLA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES (OAB:BA5022-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (OAB:BA41483-A), GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (OAB:BA43233-A) DESPACHO Vistos, etc. Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 9° e 10, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para proceder a intimação da parte recorrente para se manifestar, querendo, sobre a(s) preliminar(es) aventada(s) nas contrarrazões recursais.
Prazo de 10 dias. De outra banda, tratando-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença proferida em autos de Mandado de Segurança, encaminhem-se à Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Publique-se.
Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Em de de 2025 DESª.
REGINA HELENA SANTOS e SILVA Relatora I-ADM -
28/05/2025 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83035020
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23/05/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 10:49
Conclusos #Não preenchido#
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25/04/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:29
Recebidos os autos
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25/04/2025 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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