20/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2025 12:29

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 18:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/03/2025 12:34

Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
14/03/2025 09:57

Expedição de sentença.
14/03/2025 00:24

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 00:24

Denegada a Segurança a REINALDO ROCHA PORTELA - CPF: *04.***.*02-74 (IMPETRANTE)
07/03/2025 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:58

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CNMP
14/10/2024 08:38

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
14/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
06/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:33

Expedição de citação.
09/08/2024 11:25

Expedição de citação.
08/08/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 09:07

Declarada incompetência
29/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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