19/08/2025 15:57

Juntada de Certidão óbito
06/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
12/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2025 06:43

Expedição de intimação.
04/07/2025 06:43

Expedição de ofício.
04/07/2025 06:43

Expedição de intimação.
04/07/2025 06:43

Expedição de intimação.
04/07/2025 06:43

Expedição de intimação.
04/07/2025 06:38

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPETINGA VARA CRIME Rua Cel.

Belisário Ferraz, nº 137 - Centro Itapetinga - BA - CEP 457000-000 Telefones: (77) 3261-3511 E-mail Oficial: [email protected] Processo nº 8002855-68.2024.8.05.0126 DECISÃO/ RECEBIMENTO DE DENÚNCIA /AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: CLAUDIO SOUSA E SOUZA, brasileiro, maior, solteiro, natural de Itapetinga/BA, nascido em 20/09/1988, portador da cédula de RG nº 13.048.623-05, inscrito no CPF/MF nº *45.***.*62-41, filho de Enir Sousa e Florisvaldo de Sousa, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 624, Bairro Nova Itapetinga, nesta Cidade (que deverá ser intimado pessoalmente); Vistos, etc.

O(A) Representante do Ministério Público, oficiando neste Juízo, com base no incluso Inquérito Policial, ofertou Denúncia contra o(s) acusado(s) CLAUDIO SOUSA E SOUZA, qualificado(s), incurso(s), em tese, na(s) pena(s) do(s) artigo(s) 33, caput, da Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas) .

O(s) acusado(s) foi(foram) notificado(s) e, no prazo legal, por Advogado regularmente constituído já ofereceu(ofereceram) defesa(s) prévia(s) escrita(a) à acusação, id 461853813.

O(s) acusado(s) alegou(alegaram) que não praticou(praticaram) crime algum e que não há prova de autoria e materialidade do indigitado delito.

DECIDO : Os argumentos trazidos na resposta escrita não podem prosperar, portanto, havendo indícios de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da presente Ação Penal.

A delação apresenta em seu contexto os requisitos básicos elementares de sua admissibilidade, insertos no preceito legal disposto no art. 41 do CPP, não se vislumbrando "ab initio", nenhuma das circunstâncias ensejadoras de sua rejeição, catalogadas no art. 43 do mesmo diploma legal.

RECEBO a Denúncia sob a id 457972440. em todos os seus termos.

Designo a audiência de instrução, TELEPRESENCIAL, para o dia 05 de AGOSTO de 2025, às 10h30min, no Fórum de Itapetinga - BA.

A audiência, telepresencial, será realizada na plataforma LIFESIZE, no link https://guest.lifesize.com/3962892 com a senha 4758, cabendo à(s) parte(s) que por ventura optar(em) pela utilização de tal plataforma confirmar previamente, por petição e dentro dos autos do processo , no prazo de até 05 (cinco) dias. Os demais que não optarem ou não desejarem a utilização da plataforma do lifesize, ficam obrigados a comparecer presencialmente na sala de videoconferência do Fórum de Itapetinga - BA. 1.

INTIME(M)-SE e/ou REQUISITE(M)-SE (se estiver preso) o(s) acusado(s). 2.

INTIME(M) - SE e/ou REQUISITE(M)-SE as Testemunhas de Acusação e/ou Defesa arroladas respectivamente. 3.

INTIME(M)-SE por simples publicação no DPJ-e o(s) advogado(s) de Defesa eventualmente constituído(s) nos autos para se fazer(fazerem) presente(s) à audiência designada. 4.

INTIMEM-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO. 5.

INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA.

CUMPRA-SE.

Expedientes necessários. Itapetinga, 26 de maio de 2025. EGILDO LIMA LOPES JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 16:49

Expedição de intimação.
26/05/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502332812
26/05/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:49

Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 05/08/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE iTAPETINGA, #Não preenchido#.
04/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de 8002855_68.2024.8.05.0126_Manifestação_Indeferimento Preliminares_Tráfico de Drogas
03/09/2024 17:57

Cominicação eletrônica
03/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:55

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA E SOUZA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/08/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 11:15

Expedição de citação.
14/08/2024 10:42

Expedição de ofício.
14/08/2024 10:40

Expedição de Ofício.
12/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001181-90.2024.8.05.0082

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Lucas Silva Matias

Advogado: Gilmar Brito dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 8116188-87.2021.8.05.0001

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8116188-87.2021.8.05.0001

Estado da Bahia

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 8025018-92.2025.8.05.0001

Jose Carlos de Jesus

Banco do Brasil S/A

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 8000182-97.2020.8.05.0076

Valdeci Santos Bispo da Conceicao

Agnaldo Bispo Borges

Advogado: Juliana Larissa da Silva Souza Argolo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2020 10:14

Exibir Processo