10/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:43

Decorrido prazo de VICTOR QUEIROZ GONCALVES PRIMO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:22

Expedição de intimação.
24/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO: 8009483-13.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: VICTOR QUEIROZ GONCALVES PRIMO SENTENÇA Vistos, etc.

A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível.

Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo.

Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC.

Custas e honorários já quitados pelo executado. DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão somente aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal.

Se for o caso, OFICIE aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

PROCEDO ao desbloqueio da penhora online (SISBAJUD) e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Porto Seguro/BA, 22 de maio de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
22/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:25

Comunicação eletrônica
22/05/2025 15:25

Comunicação eletrônica
22/05/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
07/05/2025 09:57

Expedição de despacho.
04/02/2025 18:07

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2025 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/11/2024 12:47

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:22

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
06/10/2023 16:00

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:38

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:55

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:32

Expedição de carta via ar digital.
06/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 09:04

Conclusos para julgamento
30/12/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0556359-65.2018.8.05.0001

Roberto Cosme Ferreira Barbosa

Corregedor Chefe da Policia Militar do E...

Advogado: Fabiano Samartin Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2018 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0556359-65.2018.8.05.0001

Estado da Bahia

Roberto Cosme Ferreira Barbosa

Advogado: Priscila Batista da Silva Fraga

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 8001204-61.2021.8.05.0043

Municipio de Canavieiras

Gerfenson da Hora Borges

Advogado: Joao Marcos Almeida Santos Botelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2021 21:35

Exibir Processo

Processo nº 8002045-33.2022.8.05.0201

Municipio de Portoseguro/Ba

Manoel Antonio Ferreira Paiva

Advogado: Augusto Nicolas de Oliveira Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 8076432-42.2019.8.05.0001

Helio Marcelli

Itau Unibanco

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2019 12:10

Exibir Processo