01/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
29/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 511759450 Documento: 511759450
29/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 16:50

Comunicação eletrônica
29/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:50

Homologada a Transação
29/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 13:46

Expedição de citação.
28/05/2025 20:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8011807-08.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: SSN INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): RICARDO TEIXEIRA MACHADO (OAB:BA16476) EXECUTADO: AILSA PEREIRA DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de aditamento (ID 499964447).

Cite (m)-se o (s) executado (s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida principal atualizada (ID's 499964447 e 499964446), juros, custas e honorários advocatícios, sob pena de, não o fazendo, (s) ser (em) penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da execução.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida.

Se houver pagamento integral no prazo acima fixado, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento).

O (s) executado (s) poderá (ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme a maneira de citação, na forma do art. 231, independentemente de penhora, depósito ou caução.

Os embargos não terão efeito suspensivo, de regra, salvo se o juiz lhes atribuir esse efeito, na forma do § 1º do art. 919, do Código de Processo Civil, sem impedimento da efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça (918, parágrafo único), e imposta, em favor do (a) exequente, multa ao (s) embargante (s) em valor não superior a 20% (vinte por cento) do valor da execução.

Em não havendo oposição, a majoração ocorrerá ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, CPC).

O oficial de justiça deverá advertir o (s) executado (s) de que, no prazo para embargos (15 dias), se reconhecido o crédito do (a) exequente e comprovado o depósito de trinta (30%) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá (ão) requerer o pagamento do restante da dívida em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês.

Feita a citação, e tão logo verificado o não pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o Oficial de Justiça, cumprirá a ordem de penhora e a avaliação do (s) bem (ns) indicados pelo (a) exequente, salvo se outros forem indicados pelo (s) executado (s) e aceitos pelo Juiz mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, (829, §§ 1 e 2, independentemente de qualquer despacho, lavrando de logo o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (s) executado (s).

Se a penhora recair sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, será (ão) intimado (s) também o (s) cônjuge (s) do (s) executado (s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (842).

Se não localizar o (s) executado (s), o oficial arrestar-lhe-à tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o (s) executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, CPC).

ILHÉUS/BA, data da assinatura digital.

REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito LUIZ FELLIPE NOVAIS CALDAS Estagiário de Direito
21/05/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500778962
17/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8011807-08.2024.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ssn Incorporacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Executado: Ailsa Pereira De Santana Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.

Caso haja indicação de novo endereço, que seja providenciado o recolhimento das custas necessárias para a prática do ato.

Ilhéus, 11 de fevereiro de 2025.

José Ângelo Almeida Fighera Escrivão/Diretor de Secretaria
24/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 21:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.
08/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
03/02/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
09/01/2025 13:18

Expedição de citação.
09/01/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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