02/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 07:51

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 15:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001421-18.2024.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: JOSELITO QUERINO DOS SANTOS Advogado(s): MARLY SANTANA SANTOS (OAB:BA43378), PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA61743), JORGE LUIZ BATISTA MENDES (OAB:BA74765) REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798) DECISÃO

Vistos.

DEFIRO o pedido de execução, sob o rito da Lei 9099/1995, aplicando-se supletivamente o CPC.

Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

Intime-se a executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição judicial.

Em se tratando de cumprimento de sentença condenatória, deverá ser incluído a multa de 10% sobre o valor da condenação, caso ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, conforme preceitua o artigo 523, § 1º do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Transcorrido o prazo sem manifestação, na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/1995, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, DETERMINO que a Secretaria observe a seguinte sequência dos atos executórios: 1º ATO.

Bloqueio on line; 2º ATO.

Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD; 3º ATO.

Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente para se manifestar no prazo de lei, sob pena de extinção; 4º ATO.

No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.

P.R.I.

UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente..

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
29/05/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495566212
23/05/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/03/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:03

Expedição de citação.
28/08/2024 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2024 10:50

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:46

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 27/06/2024 10:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
27/06/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 13:20

Expedição de citação.
28/05/2024 13:19

Juntada de acesso aos autos
28/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:17

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 27/06/2024 10:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
22/05/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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