21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8118933-06.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ELYSIO EDUARDO DE SANTANA FILHO Advogado(s): ROBERTO CARVALHAL MATOS (OAB:BA9843) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA ELYSIO EDUARDO DE SANTANA FILHO ajuizou os presentes Embargos à Execução Fiscal contra o MUNICIPIO DE SALVADOR, objetivando a extinção da execução apensa. Durante a tramitação do feito, a Execução Fiscal que lhe deu origem foi extinta, conforme sentença inserta no id. 390442424 dos autos em apenso, tombados sob o nº 0775594-73.2014.8.05.0001, o que leva à perda superveniente do interesse processual no prosseguimento dos Embargos. Do exposto, JULGO EXTINTOS os Embargos à Execução Fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários em razão da ausência de triangularização neste feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
20/05/2025 17:14

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:14

Expedição de sentença.
20/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472554492
20/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:11

Expedição de sentença.
20/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472554492
11/12/2024 01:05

Decorrido prazo de ELYSIO EDUARDO DE SANTANA FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:54

Decorrido prazo de ELYSIO EDUARDO DE SANTANA FILHO em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 23:07

Publicado Sentença em 08/11/2024.
22/11/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:21

Expedição de sentença.
06/11/2024 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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