TJBA - 8001217-88.2017.8.05.0176
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 09:48
Conclusos para decisão
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24/01/2024 01:36
Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA em 20/09/2023 23:59.
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12/12/2023 17:16
Conclusos para despacho
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09/10/2023 10:35
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
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24/08/2023 01:53
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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24/08/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001217-88.2017.8.05.0176 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Nazaré Autor: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787) Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Reu: Clovis Dos Santos Penine Advogado: Pedro Henrique Campello De Melo (OAB:BA49965) Advogado: Marcelo Pasquini Brazil (OAB:BA49488) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Vista ao Ministério Público, prazo de 15(quinze) dias.
Nazaré-BA, 14/08/2023.
CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria -
14/08/2023 21:04
Expedição de intimação.
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14/08/2023 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2023 15:23
Juntada de Petição de certidão
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20/06/2023 11:03
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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20/06/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2023 09:26
Expedição de Mandado.
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14/06/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 09:12
Expedição de Mandado.
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14/06/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 13:40
Conclusos para despacho
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06/01/2023 20:35
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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06/01/2023 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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06/12/2022 19:05
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2022 09:36
Juntada de Petição de certidão
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31/10/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/10/2022 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/10/2022 15:23
Expedição de Mandado.
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23/08/2022 11:43
Expedição de intimação.
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23/08/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 15:47
Conclusos para despacho
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10/05/2022 16:23
Conclusos para despacho
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04/04/2022 14:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/10/2021 06:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 03/08/2021 23:59.
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14/07/2021 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2021 12:00
Juntada de Petição de certidão
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12/07/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2021 11:59
Expedição de intimação.
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29/06/2021 03:09
Decorrido prazo de CLOVIS DOS SANTOS PENINE em 28/06/2021 23:59.
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28/06/2021 21:10
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2021 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2021 09:39
Juntada de Petição de certidão
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08/01/2021 18:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
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26/08/2020 11:45
Juntada de Petição de certidão
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26/08/2020 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2020 01:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 01:49
Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA em 26/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 03:58
Decorrido prazo de KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA em 01/06/2020 23:59:59.
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30/05/2020 13:15
Publicado Intimação em 20/03/2020.
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16/04/2020 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2020 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2020 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/03/2020 11:42
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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19/03/2020 11:42
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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06/05/2019 21:58
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
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14/03/2019 16:41
Concedida a Medida Liminar
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27/02/2019 00:11
Decorrido prazo de CLOVIS DOS SANTOS PENINE em 08/02/2019 23:59:59.
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27/02/2019 00:03
Decorrido prazo de CLOVIS DOS SANTOS PENINE em 08/02/2019 23:59:59.
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11/02/2019 09:48
Conclusos para decisão
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08/02/2019 13:47
Juntada de Petição de petição
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19/12/2018 08:35
Juntada de Petição de certidão
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19/12/2018 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2018 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2018 14:28
Expedição de Mandado.
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13/03/2018 16:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU em 16/02/2018 23:59:59.
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01/02/2018 01:10
Publicado Intimação em 22/01/2018.
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19/01/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2018 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2018 09:14
Conclusos para despacho
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07/12/2017 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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