11/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 13:29

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045559-49.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): DAIANE DE SANTANA LIMA (OAB:BA55393), WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA62594) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o rito processual eleito para processamento dos presentes, uma vez que nos pedidos, encontra-se referência à Lei dos Juizados Especiais, todavia, o valor da causa não se adequa ao referido rito, fazendo as devidas adequações que entender pertinente. Após o prazo, conclusos os autos no fluxo de análise de petição inicial.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de maio de 2025.
29/05/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502199182
28/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2025 16:20

Declarada incompetência
20/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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