08/07/2025 09:08

Decorrido prazo de NELSON BARBOSA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:05

Transitado em Julgado em 07/07/2025
01/07/2025 15:02

Transitado em Julgado em 07/07/2025
01/07/2025 03:02

Decorrido prazo de NELSON BARBOSA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 19:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001128-55.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: NELSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB:PI11663), GEORGE HIDASI FILHO (OAB:GO39612), ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (OAB:PI17092) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de análise de embargos de declaração opostos nos autos da presente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, materiais e tutela de urgência, ajuizada por JOSE JOAO NERI DOS SANTOS em face de FRANCOLINO PEREIRA DA SILVA, CREUZA ALVES DA SILVA, MARCELO ALVES DOS SANTOS e MOACIR ALVES DOS SANTOS.

Conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No entanto, as peças protocoladas não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais mencionadas.

Observa-se que não há na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Ao revés, os embargos consistem em mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, o que é vedado pela jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

A via dos embargos declaratórios não se presta à rediscussão do mérito da decisão, tampouco à sua reforma, devendo limitar-se às hipóteses expressas no art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu no caso em exame.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ambas as partes.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício/alvará.

P.R.I.C.

São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
28/05/2025 12:46

Expedição de sentença.
28/05/2025 12:46

Expedição de intimação.
28/05/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471557534
28/05/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471557534
27/05/2025 16:25

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 457055038
27/05/2025 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2024 08:54

Decorrido prazo de NELSON BARBOSA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2024 15:33

Publicado Sentença em 01/08/2024.
10/08/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
07/08/2024 10:28

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 09:54

Expedição de sentença.
29/07/2024 15:01

Expedição de decisão.
29/07/2024 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
05/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 05:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/10/2022 23:59.
25/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 22:18

Publicado Decisão em 10/11/2022.
01/01/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
26/12/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/10/2022 23:59.
18/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:26

Conclusos para julgamento
09/11/2022 09:57

Expedição de decisão.
09/11/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 09:57

Outras Decisões
08/11/2022 08:39

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:38

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:50

Publicado Despacho em 06/10/2022.
20/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
11/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:11

Expedição de despacho.
05/10/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:10

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:10

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:08

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 07:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 13:09

Publicado Intimação em 22/07/2022.
23/07/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
21/07/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 09:52

Expedição de despacho.
21/07/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 07:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 07:56

Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 12:06

Expedição de despacho.
22/06/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/06/2022 10:52

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2022 14:29

Expedição de citação.
04/10/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:22

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 16:09

Juntada de Petição de apelação
24/06/2021 22:01

Publicado Sentença em 11/06/2021.
24/06/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
10/06/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 16:45

Indeferida a petição inicial
27/05/2021 09:55

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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