19/05/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:49

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 04:11

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
11/08/2024 20:26

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
19/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
08/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:22

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:46

Publicado Intimação em 17/04/2024.
19/04/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:39

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:17

Publicado Intimação em 05/02/2024.
14/02/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
06/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA CARVALHO BARRETO em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:15

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/01/2024 05:31

Publicado Intimação em 05/12/2023.
18/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
21/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:32

Recebidos os autos
04/12/2023 09:32

Juntada de decisão
04/12/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 19:15

Publicado Intimação em 04/09/2023.
17/10/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:55

Publicado Intimação em 04/09/2023.
17/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/09/2023 07:48

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2023 07:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001802-05.2021.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Requerente: Rosalina Ferreira Da Silva Advogado: Maria Da Conceição Mota Carvalho Barreto (OAB:BA53782) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8001802-05.2021.8.05.0014 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ROSALINA FERREIRA DA SILVA Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DECISÃO Inconformada com a decisão proferida, interpôs a parte ré Embargos de Declaração, sob o fundamento de haver erro material.

A parte embargada apresentou contrarrazões no documento de Id. 385762602.

O recurso é tempestivo e está subscrito por profissional habilitado. É afirmada a existência de omissão na decisão embargada.

Estão satisfeitos, portanto, os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual passo a analisar as alegações do recorrente.

DECIDO.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Assim, cabe reconsiderar a sentença de ID 346575261 e sanar o erro material, visto que a r. decisão condenou a parte requerida a pagar R$ 821,56 (oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), sendo que na inicial, a requerente pede R$ 751,64 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) quando as cobranças indevidas.

A interpretação do dispositivo da sentença deve ser realizada de acordo com os fatos e a fundamentação, de forma substancial e não formalista, de modo que possa abarcar não apenas o seu dispositivo, mas também outro ponto em que tenha sido acolhido o pedido, superando-se eventual erro material constante da parte dispositiva.

Isto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS, para reconhecer o erro material demonstrado e determino a correção do valor da fatura, e passe a constar R$ 751,64 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) quando as cobranças indevidas nos termos da inicial.

Os demais termos da sentença também permanecem inalterados.

Expedientes necessários.

Araci, 9 de agosto de 2023.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
15/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2023 02:52

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 06/02/2023 23:59.
23/05/2023 08:00

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:55

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA CARVALHO BARRETO em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:32

Conclusos para julgamento
19/01/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 02:58

Publicado Intimação em 11/01/2023.
19/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
10/01/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2023 16:37

Expedição de citação.
05/01/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 13:02

Conclusos para julgamento
26/04/2022 11:09

Juntada de Termo de audiência
26/04/2022 11:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 26/04/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
25/04/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 19:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 11:16

Expedição de citação.
15/12/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/04/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
24/11/2021 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 07:55

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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