10/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - INVENTÁRIO Processo nº: 0057076-18.2010.8.05.0001 Classe Assunto: INVENTÁRIO (39) [Adoção de Maior] Inventariante: INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA LAGO CALDEIRA, CARMEN LAGO CALDEIRA, ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO Inventariado: REQUERIDO: ESPOLIO DE LEA NICE LAGO CALDEIRA Prazo: 20 (vinte) dias.

De ordem da Doutora Loren Teresinha Campezatto, MM.

Juíza de Direito da 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc., FAÇO SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a AÇÃO DE INVENTÁRIO (39), autuada sob o nº 0057076-18.2010.8.05.0001, promovida por RITA DE CASSIA LAGO CALDEIRA e OUTROS, em face do espólio de LEA NICE LAGO CALDEIRA, possuindo o presente a finalidade de CITAR EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS da referida ação, objetivando a provocação, para participarem do processo de INVENTÁRIO (39), no prazo legal de 15 (quinze) dias, SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL, DESPACHO INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, contados após o decurso do prazo do edital e, querendo, oferecerem contestação da ação acima mencionada, advertindo-os(as) de que, se não forem contestados, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a), conforme artigo 626, § 1º, c/c 259, inciso III do CPC/15. O presente Edital será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

Salvador, Bahia, 2 de setembro de 2025 Juíza de Direito: Loren Teresinha Campezatto Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva CLEIDE APARECIDA SANT ANA SOUSA Técnica Judiciário
02/09/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 13:03

Expedição de despacho.
02/09/2025 13:03

Expedição de Edital.
11/07/2025 16:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LAGO CALDEIRA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LAGO CALDEIRA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 04:32

Publicado Despacho em 04/06/2025.
06/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0057076-18.2010.8.05.0001 INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA LAGO CALDEIRA, CARMEN LAGO CALDEIRA, ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO REQUERIDO: ESPOLIO DE LEA NICE LAGO CALDEIRA DESPACHO Vistos etc.

Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Vistos os autos do inventário em curso, passa-se ao seu saneamento. Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a prática do ato e juntada dos seguintes documentos, caso não estejam já acostados aos autos: a) Certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), expedidas pela Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, sendo que a certidão referente ao Município de Salvador poderá ser obtida por meio do portal eletrônico http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou via e-mail [email protected], nos termos do art. 654 do CPC; b) Certidão de inexistência de testamento, conforme Provimento nº 56/2016 do CNJ, a ser obtida no Registro Central de Testamento Online (RCTO), disponível no sítio da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) - www.censec.org.br, nos moldes dos arts. 618, V, e 620, I, do CPC; c) Habilitação dos herdeiros ainda não habilitados, se for o caso, com a comprovação de sua condição sucessória por meio dos documentos legais cabíveis; d) Caso pendente o recolhimento do ITD, na hipótese de já se encontrarem arrolados todos os bens do de cujus e estarem em concordância todos os herdeiros, diligencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento do imposto "mortis causa" eventualmente devido ou reconhecimento da sua isenção, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletrônico: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br; e) Caso não tenha havido publicação de Edital, publique-se.

Cumpridas as diligências, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
02/06/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503143041
02/06/2025 11:36

Expedição de despacho.
02/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/04/2024 09:26

Decorrido prazo de CARMEN LAGO CALDEIRA em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:26

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 18/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 15:42

Declarada incompetência
08/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
26/04/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
25/05/2022 00:00

Petição
07/04/2021 00:00

Publicação
05/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2021 00:00

Mero expediente
20/01/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
20/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2018 00:00

Correção de Classe
22/10/2018 00:00

Recebimento
22/10/2018 00:00

Remessa
20/09/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/08/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/08/2018 00:00

Recebimento
28/10/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
25/09/2015 00:00

Ato ordinatório
08/09/2015 00:00

Ato ordinatório
08/09/2015 00:00

Recebimento
14/12/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
29/11/2012 00:00

Recebimento
27/11/2012 00:00

Mero expediente
20/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2012 00:00

Petição
04/10/2012 00:00

Recebimento
05/07/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/03/2012 00:00

Publicação
27/03/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2012 00:00

Ato ordinatório
15/02/2012 00:00

Recebimento
15/02/2012 00:00

Mero expediente
14/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2012 00:00

Publicação
09/02/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2012 00:00

Ato ordinatório
03/02/2012 00:00

Recebimento
03/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2012 00:00

Petição
12/12/2011 00:00

Ato ordinatório
22/09/2011 14:06

Protocolo de Petição
22/09/2011 14:04

Recebimento
08/09/2011 15:41

Entrega em carga/vista
22/07/2011 13:47

Ato ordinatório
22/07/2011 00:59

Publicado pelo dpj
21/07/2011 09:32

Enviado para publicação no dpj
20/07/2011 14:39

Expedição de documento
19/07/2011 13:31

Conclusão
04/07/2011 16:35

Recebimento
07/06/2011 16:23

Remessa
24/05/2011 13:57

Protocolo de Petição
24/05/2011 13:57

Recebimento
12/05/2011 09:22

Entrega em carga/vista
10/05/2011 00:06

Publicado pelo dpj
09/05/2011 11:58

Enviado para publicação no dpj
06/05/2011 13:36

Expedição de documento
05/05/2011 16:29

Recebimento
31/03/2011 11:41

Remessa
28/03/2011 11:42

Conclusão
21/03/2011 09:36

Protocolo de Petição
25/02/2011 10:46

Recebimento
17/02/2011 00:54

Publicado pelo dpj
16/02/2011 08:55

Enviado para publicação no dpj
11/02/2011 18:24

Expedição de documento
10/02/2011 13:19

Conclusão
09/02/2011 12:56

Protocolo de Petição
09/02/2011 12:56

Recebimento
28/01/2011 17:58

Entrega em carga/vista
17/01/2011 10:26

Requisição de Informações
16/01/2011 19:02

Publicado pelo dpj
14/01/2011 10:39

Enviado para publicação no dpj
13/01/2011 15:07

Expedição de documento
11/01/2011 13:26

Conclusão
11/01/2011 13:25

Recebimento
30/11/2010 15:54

Remessa
25/11/2010 14:22

Conclusão
22/11/2010 16:45

Protocolo de Petição
27/07/2010 07:05

Requisição de Informações
26/07/2010 00:48

Publicado pelo dpj
23/07/2010 10:31

Enviado para publicação no dpj
22/07/2010 07:31

Expedição de documento
16/07/2010 09:45

Processo autuado
16/07/2010 09:45

Recebimento
15/07/2010 07:13

Remessa
13/07/2010 14:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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