03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000805-39.2023.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA APELANTE: SANDRA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA MARTINS Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249) APELADO: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO 0 Vistos, etc.

Retifiquem-se os autos para cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência do pedido de cumprimento de sentença e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirta-se desde já que a Fazenda Pública deverá pagar o valor do débito atualizado sob pena de acréscimo de 10% a título de honorários devidos em execuções, ainda que não embargadas.

Do mesmo modo deverá proceder desde já ao pagamento do valor incontroverso, se for o caso.

Havendo impugnação intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Atribua-se à presente decisão força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIACHO DE SANTANA/BA, 31 de maio de 2025.

PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO
02/06/2025 11:42

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503234547
02/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/04/2025 11:23

Recebidos os autos
14/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/08/2024 15:25

Expedição de sentença.
30/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:48

Expedição de sentença.
30/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2024 23:15

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 10:26

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA MARTINS em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 23:42

Publicado Sentença em 22/05/2024.
24/05/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:06

Expedição de sentença.
11/05/2024 14:40

Publicado Despacho em 10/05/2024.
11/05/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:41

Expedição de despacho.
08/05/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 09:12

Conclusos para julgamento
08/05/2024 09:11

Expedição de despacho.
08/05/2024 08:53

Expedição de despacho.
08/05/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:15

Juntada de Petição de informação
15/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 08:33

Publicado Despacho em 09/04/2024.
13/04/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 13:26

Expedição de despacho.
19/03/2024 09:25

Expedição de despacho.
19/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:38

Expedição de despacho.
18/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 13:01

Expedição de despacho.
17/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:02

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 22:47

Publicado Despacho em 29/09/2023.
07/10/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
28/09/2023 12:38

Expedição de despacho.
28/09/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA MARTINS - CPF: *15.***.*18-37 (AUTOR).
28/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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