24/01/2024 20:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 18/08/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/09/2023 23:59.
18/10/2023 19:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/09/2023 23:59.
18/10/2023 19:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/09/2023 23:59.
18/10/2023 04:57

Publicado Intimação em 13/09/2023.
18/10/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 12:27

Baixa Definitiva
28/09/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 12:26

Juntada de Alvará
27/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:48

Juntada de Alvará
12/09/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2023 12:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 05/09/2023 23:59.
07/09/2023 12:58

Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:34

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 06:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
29/08/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:03

Transitado em Julgado em 17/08/2023
28/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000178-75.2021.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Maria De Fatima Conceicao Santos Advogado: Ubirajara Dias Rabelo Andrade (OAB:BA46341) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000178-75.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: MARIA DE FATIMA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE registrado(a) civilmente como UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (OAB:BA46341) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO R.

Hoje.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO SANTOS, em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, aduzindo, em síntese, que não contratou o empréstimo consignado nº 625140594.

Juntado o suposto contrato, foi determinada, por duas vezes, a intimação do demandado a informar nos autos o nome, CPF e endereço do agente responsável e que estava presente quando da assinatura do contrato, tendo o mesmo informado sobre a impossibilidade com a justificativa de que o funcionário vinculado ao correspondente bancário não faz parte do quadro de funcionários da empresa acionada, apesar de ciente dos ditames da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Banco Central do Brasil.

Entretanto, considerando que a instituição financeira possui inteira responsabilidade pelos serviços prestados por sua correspondente bancária, caberá ao demandado ENTRAR EM CONTATO COM A SUA CORRESPONDENTE A FIM DE BUSCAR A INFORMAÇÃO em busca do nome do agente responsável e que estava presente quando da assinatura do contrato, a fim de ser ouvida em sede de instrução, sendo sua a responsabilidade de trazê-la na data agendada, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Atento às disposições constantes no Ato Normativo Conjunto nº 02, de 02 de Fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, designo audiência de instrução para o dia 17 de AGOSTO de 2023, às 08h20min, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, NO FÓRUM LOCAL, oportunidade em que serão tomados os depoimento das partes, bem como do agente responsável e que estava presente quando da assinatura do contrato aqui discutido.

A intimação das partes se dará através de seus advogados.

No mais, aguarde-se em secretaria a realização da audiência designada.

Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário.

P.

R.

I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
18/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 19:51

Homologada a Transação
17/08/2023 09:15

Audiência Instrução - Presencial realizada para 17/08/2023 08:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
17/08/2023 09:11

Conclusos para julgamento
16/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2023 14:54

Publicado Intimação em 13/06/2023.
05/07/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 08:24

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 08:51

Audiência Instrução - Presencial designada para 17/08/2023 08:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
12/06/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/11/2022 23:59.
16/12/2022 11:03

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2022 08:58

Publicado Despacho em 19/09/2022.
22/09/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:22

Conclusos para julgamento
11/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
23/02/2022 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONCEICAO SANTOS em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 16:22

Publicado Despacho em 07/02/2022.
18/02/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
06/02/2022 04:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 18:04

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:32

Conclusos para julgamento
19/10/2021 14:31

Juntada de Termo de audiência
19/10/2021 14:29

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 19/10/2021 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
18/10/2021 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2021 01:12

Publicado Despacho em 27/09/2021.
30/09/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
23/09/2021 18:59

Expedição de despacho.
23/09/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 18:59

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 19/10/2021 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
04/09/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 03:01

Conclusos para despacho
12/06/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONCEICAO SANTOS em 11/06/2021 23:59.
23/05/2021 06:34

Publicado Despacho em 18/05/2021.
23/05/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
19/05/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:01

Conclusos para despacho
18/04/2021 02:41

Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 17/03/2021 23:59.
07/04/2021 20:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 06/04/2021 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
07/04/2021 20:23

Juntada de Termo de audiência
05/04/2021 19:56

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 21:18

Publicado Intimação em 17/03/2021.
18/03/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 14:37

Expedição de intimação.
16/03/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:35

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 06/04/2021 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
10/03/2021 09:55

Publicado Intimação em 09/03/2021.
10/03/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:06

Expedição de intimação.
08/03/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2021 13:02

Conclusos para decisão
24/02/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:26

Audiência Conciliação cancelada para 15/03/2021 10:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/02/2021 19:10

Conclusos para decisão
13/02/2021 19:10

Audiência conciliação designada para 15/03/2021 10:15.
13/02/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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