08/07/2025 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:58

Decorrido prazo de UBALDO GOMES SANTOS em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:53

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014149-66.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: UBALDO GOMES SANTOS Advogado(s): ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (OAB:BA8520) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Por meio da petição retro, requer o Estado Réu que seja suspensa a tramitação do presente feito, até que seja julgado o tema pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uniformizando a divergência de entendimentos existente em relação ao direito aqui disputado. Com efeito, a matéria em lide, consistente na legalidade e constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade da remuneração dos militares inativos ou pensionistas, conforme disciplina instituída pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, foi submetida ao procedimento do IRDR - incidente de resolução de demandas repetitivas, processo nº 8017109-75.2020.8.05.000, tema 15, na Egrégia Corte do Tribunal de Justiça da Bahia, havendo determinação de sobrestamento do feito. Dessa forma, fica suspenso o trâmite processual da presente demanda, em razão do IRDR nº 801109-75.2020.85.0000, tema 15, do Tribunal de Justiça da Bahia, devendo o Cartório promover a devida movimentação no sistema. P.I.

Alagoinhas- BA, data registrada no sistema.

Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito
02/06/2025 13:04

Expedição de intimação.
02/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503134688
02/06/2025 09:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
30/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
21/09/2024 12:07

Decorrido prazo de UBALDO GOMES SANTOS em 03/04/2024 23:59.
21/09/2024 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
29/08/2024 12:22

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:59

Decorrido prazo de UBALDO GOMES SANTOS em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
06/08/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:52

Expedição de citação.
23/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:13

Publicado Intimação em 11/03/2024.
12/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:55

Expedição de citação.
07/03/2024 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/07/2023 22:00

Decorrido prazo de UBALDO GOMES SANTOS em 17/03/2023 23:59.
12/07/2023 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 23:29

Publicado Despacho em 23/02/2023.
28/03/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
14/02/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:41

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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