TJBA - 8001723-31.2023.8.05.0216

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de CAMILLA GUIMARAES SANTANA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de LEANDRO FONTES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de MIRIAM SOLANGE DA PALMA SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO PASCOAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de CARLA REGINA FARIAS DA COSTA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de MOACIR CELSO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de RAFAELA LEANDRA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de MARIA ELIANA DO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de NAIANE DO NASCIMENTO VIANA em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de THIARA DALLINE EVANGELISTA NASCIMENTO MATEUS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de RUQUERCIA DE OLIVEIRA LIMA em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de ANDREA MACIEL DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de RAIMUNDA KATIA SANTOS DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de MIRLANDIA DOS REIS SANTOS GOES em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de CLAUDIA DIRLENE ANDRADE DE CARVALHO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de CLAUDIANE XAVIER DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de DOMINGAS DE JESUS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de JOSE MILTON ARAUJO DE LISBOA em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de VANESSA MATIAS DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de JUDITE NASCIMENTO OLIVEIRA DOS REIS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de NELSIARA NERY FONSECA GUIMARAES em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE FREITAS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de FABIO MACHADO DE CARVALHO em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de CILEUÇA ALVES GUIMARÃES em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de LAIS DIAS CARDOSO em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de THALITA DUQUE SANTOS em 10/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DE JESUS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de MINERVINO RODRIGUES MENDES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de JAQUELENE ALVES DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LIMA DE FREITAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de BETHANIA DE SANTANA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de ELIANE BISPO DE ALMEIDA SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de EVERTON FRUTUOSO CASTRO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de CLECIO ELIZIARIO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de FABIO ALVES DO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de LEONICE NASCIMENTO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025 14:24

Decorrido prazo de DT RIO REAL em 10/09/2025 23:59.

26/08/2025 01:11

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

23/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025 16:51

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

11/08/2025 16:40

Declarada incompetência

08/08/2025 16:53

Conclusos para decisão

07/08/2025 14:18

Recebidos os autos

07/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025 14:18

Distribuído por sorteio