TJBA - 8001723-31.2023.8.05.0216
1ª instância - Vara Criminal de Rio Real
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/08/2025 14:12
Expedição de Ofício.
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07/08/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 08:22
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
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07/08/2025 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 08:21
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 16:04
Expedição de intimação.
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23/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 10:48
Expedição de intimação.
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15/07/2025 10:47
Juntada de Certidão
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14/07/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 21:49
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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01/07/2025 13:26
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/06/2025 às 08H50min Salão do Júri.
-
01/07/2025 13:04
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/05/2025 às 08h30min Salão do Júri.
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26/06/2025 00:48
Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:00
Intimação
Vistos etc. 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, eis que tempestivo e revestido das demais formalidades legais, em seus regulares efeitos. 2- Intime-se o Ministério Público, na condição de autor da ação penal, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal. 3- Com as contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens deste Juízo.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
25/06/2025 01:07
Expedição de intimação.
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25/06/2025 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 00:20
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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24/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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23/06/2025 18:31
Decorrido prazo de DT JANDAÍRA em 13/06/2025 23:59.
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18/06/2025 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 11:22
Conclusos para decisão
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16/06/2025 13:45
Juntada de Petição de apelação
-
14/06/2025 22:34
Decorrido prazo de CAMILLA GUIMARAES SANTANA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:32
Decorrido prazo de ELIANE BISPO DE ALMEIDA SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:32
Decorrido prazo de MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:32
Decorrido prazo de BETHANIA DE SANTANA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:32
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LIMA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:32
Decorrido prazo de JAQUELENE ALVES DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:18
Decorrido prazo de CLECIO ELIZIARIO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:18
Decorrido prazo de FABIO ALVES DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:18
Decorrido prazo de LEONICE NASCIMENTO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:18
Decorrido prazo de EVERTON FRUTUOSO CASTRO em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:29
Decorrido prazo de VANESSA MATIAS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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12/06/2025 11:11
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 23:10
Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO PASCOAL em 02/06/2025 23:59.
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10/06/2025 13:56
Juntada de Ofício
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10/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de ROBERTA SANTIAGO DE ALMEIDA LEAL em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de MIRIAM SOLANGE DA PALMA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DA PAES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de NELSIARA NERY FONSECA GUIMARAES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de CLAUDIANE XAVIER DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de VIVIAN SANTOS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de RAFAELA LEANDRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de MARIA ELIANA DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de RAIMUNDA KATIA SANTOS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de FABIO MACHADO DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de MOACIR CELSO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de JUDITE NASCIMENTO OLIVEIRA DOS REIS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de CILEUÇA ALVES GUIMARÃES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de DOMINGAS DE JESUS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de JAQUELINE DA ANUNCIACAO RODRIGUES OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de LAIS DIAS CARDOSO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de JAQUELINE GUIMARAES MOREIRA DE ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de THALITA DUQUE SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de NAIANE DO NASCIMENTO VIANA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de THIARA DALLINE EVANGELISTA NASCIMENTO MATEUS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de JOSE MILTON ARAUJO DE LISBOA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de ANDREA MACIEL DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de RUQUERCIA DE OLIVEIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de MIRLANDIA DOS REIS SANTOS GOES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:09
Decorrido prazo de CLAUDIA DIRLENE ANDRADE DE CARVALHO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:06
Decorrido prazo de RENILSON DOS SANTOS AQUINO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:06
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA GONCALVES DE AQUINO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:06
Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA GONCALVES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:06
Decorrido prazo de CLENALDO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:06
Decorrido prazo de RENILSON DOS SANTOS AQUINO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:06
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA GONCALVES DE AQUINO em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:06
Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA GONCALVES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:05
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:05
Decorrido prazo de ROSIMEIRE MENEZES SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:05
Decorrido prazo de CLENALDO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:05
Decorrido prazo de JACIRA MACIEL DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 10:05
Decorrido prazo de MINERVINO RODRIGUES MENDES em 02/06/2025 23:59.
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07/06/2025 09:42
Decorrido prazo de ROBERTA SANTIAGO DE ALMEIDA LEAL em 02/06/2025 23:59.
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06/06/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 14:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/06/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedição de ofício.
-
05/06/2025 15:52
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 15:46
Desentranhado o documento
-
05/06/2025 15:46
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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05/06/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 14:39
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 08:59
Juntada de Petição de certidão
-
04/06/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 16:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 16:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:53
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:49
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:31
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:19
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
04/06/2025 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 08:51
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/06/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 14:33
Expedição de intimação.
-
02/06/2025 13:26
Expedição de intimação.
-
02/06/2025 13:26
Expedição de intimação.
-
02/06/2025 13:26
Expedição de intimação.
-
02/06/2025 13:26
Expedição de intimação.
-
30/05/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2025 08:51
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
30/05/2025 00:00
Intimação
... Determino ao Cartório que providencie o cumprimento do disposto abaixo: Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, conforme art. 422 do Código de Processo Penal. Extraia-se cópia deste relatório e da decisão de pronúncia, para que sejam entregues a cada um dos membros do Conselho de Sentença, conforme determina o art. 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Designo a sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 10 de junho de 2025, às 08:30 horas.
Intimem-se as testemunhas para comparecimento à sessão, consignando a advertência de que a sua ausência injustificada poderá implicar, além de ação penal por crime de desobediência, em multa de 01 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, na forma do art. 458, do diploma processual penal.
Os jurados serão escolhidos a partir do sorteio periódico realizado por esta unidade.
Determino à Secretaria a juntada nos autos do grupo de jurados sorteados para este processo, para ciência às partes.
Caso o sorteio ainda não tenha sido realizado, designe-se, por ato ordinatório, data na pauta para tal finalidade, com os expedientes necessários.
Publique-se.
Intimem-se o(s) réu(s), o Ministério Público e a Defesa.
Havendo comunicação de eventual impossibilidade de atuação do(a) Promotor(a) de Justiça que responde pela unidade, encaminhe-se, de ordem, ofício ao Ministério Público da Bahia, a fim de que designe Promotor(a) de Justiça para participar especificamente do mencionado ato, por força do Projeto TJBA Mais Júri.
Em caso de eventual desistência e/ou revogação do mandato dos(as) atuais advogados(as), certifique-se imediatamente e intime-se o réu para constituir novo(a) advogado(a) em 10 (dez) dias.
Em caso de inércia ou de informação sobre a impossibilidade, contate-se, de ordem, o Núcleo de Júris da Defensoria Pública Estadual, para fins de designação de Defensor Público para participar da sessão designada, a título de participação no Projeto TJBA Mais Júri.
Adotem-se as demais diligências necessárias para realização da sessão.
Requisite-se policiamento.
Dê-se ciência aos interessados.
Em prestígio à eficiência e celeridade processuais, atribuo a esta manifestação força de mandado/ofício/carta precatória. -
29/05/2025 19:55
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 19:55
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 19:55
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 19:55
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 19:55
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 15:46
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502976328
-
29/05/2025 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 14:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/05/2025 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2025 14:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/05/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 12:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/05/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 12:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/05/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 12:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/05/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 12:23
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/05/2025 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 08:18
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
28/05/2025 14:06
Juntada de edital
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28/05/2025 14:05
Desentranhado o documento
-
28/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 07:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 07:46
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/05/2025 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2025 13:10
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/05/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 11:46
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/05/2025 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 07:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/05/2025 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 07:48
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/05/2025 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 07:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:32
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:30
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:27
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:23
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:17
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:16
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:14
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:13
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:08
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:06
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:02
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:50
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:49
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:47
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:45
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:40
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2025 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:26
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:16
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:14
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:13
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:09
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:01
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 08:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 08:55
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 08:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2025 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 08:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/05/2025 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 09:30
Expedição de intimação.
-
16/05/2025 08:49
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/06/2025, às 08h30 FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE RIO REAL-BA.
-
15/05/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
15/05/2025 09:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
14/05/2025 15:46
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 15:14
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:14
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 15:13
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:13
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:13
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
-
14/05/2025 15:13
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
13/05/2025 15:06
Expedição de Carta precatória.
-
05/05/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 15:52
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
11/03/2025 17:21
Expedição de intimação.
-
11/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:57
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:36
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 16:36
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 13:03
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
07/03/2025 15:04
Expedição de intimação.
-
06/03/2025 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de CLENALDO GONCALVES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA GONÇALVES em 19/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 09:25
Juntada de Petição de certidão
-
13/08/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 09:24
Juntada de Petição de certidão
-
06/08/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2024 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 08:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
-
31/07/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:18
Desentranhado o documento
-
31/07/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 14:17
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 13:58
Expedição de intimação.
-
31/07/2024 13:58
Expedição de intimação.
-
31/07/2024 09:15
Expedição de intimação.
-
12/07/2024 10:40
Juntada de Petição de procuração
-
04/07/2024 15:22
Proferida Sentença de Pronúncia
-
03/07/2024 10:04
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 20:31
Conclusos para decisão
-
15/06/2024 12:44
Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 22:09
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
11/06/2024 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
04/06/2024 15:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/05/2024 11:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
28/05/2024 08:22
Expedição de intimação.
-
24/05/2024 22:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 09:58
Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:29
Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:28
Decorrido prazo de Jacira Maciel dos Santos em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:28
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA GONCALVES DE AQUINO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:28
Decorrido prazo de Eliana Silva dos Santos em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:28
Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:28
Decorrido prazo de CLENALDO GONCALVES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:28
Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA GONÇALVES em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:28
Decorrido prazo de RENILSON DOS SANTOS AQUINO em 20/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:59
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 16/05/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
-
16/05/2024 22:27
Publicado Intimação em 03/05/2024.
-
16/05/2024 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
13/05/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 11:17
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 11:06
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
13/05/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 10:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
13/05/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 10:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
13/05/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 10:37
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
13/05/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 10:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
09/05/2024 17:21
Juntada de Petição de informação
-
08/05/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 21:22
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 10:27
Juntada de Petição de informação
-
02/05/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 10:53
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 16/05/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
-
30/04/2024 10:46
Expedição de ofício.
-
30/04/2024 10:07
Expedição de intimação.
-
29/04/2024 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 13:51
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
27/04/2024 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 09:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
24/04/2024 16:02
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 16:00
Desentranhado o documento
-
24/04/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ofício
-
24/04/2024 15:48
Expedição de intimação.
-
23/04/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 08:45
Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 18:07
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
12/04/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
04/03/2024 15:47
Outras Decisões
-
29/02/2024 21:40
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 13:34
Juntada de mandado
-
11/01/2024 14:43
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
21/12/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:35
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/11/2023 01:11
Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 01:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 04:38
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
20/10/2023 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 17:37
Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
-
18/10/2023 10:49
Expedição de intimação.
-
18/10/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 22:57
Recebida a denúncia contra WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*97-41 (REU)
-
11/10/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 08:24
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/10/2023 16:25
Juntada de Petição de DENUNCIA
-
06/10/2023 11:47
Expedição de intimação.
-
06/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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