17/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 09:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:32

Expedição de intimação.
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:46

Expedição de intimação.
22/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004129-77.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: NAILTON VITOR DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Tendo em vista a juntada de nova planilha de cálculos, e em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, amparado no art. 5°, LV da CF/88, concedo a reabertura do prazo para impugnação, a fim de oportunizar a Fazenda se manifestar acerca do novo demonstrativo atualizado do crédito juntado ao petitório de ID 485619063 (e anexos).

INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.

Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
28/05/2025 15:20

Expedição de intimação.
28/05/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502527634
27/05/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483331003
27/05/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:39

Expedição de intimação.
21/09/2024 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.
18/09/2024 22:59

Decorrido prazo de NAILTON VITOR DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
18/09/2024 22:07

Decorrido prazo de NAILTON VITOR DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.
02/08/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:22

Expedição de intimação.
23/07/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de NAILTON VITOR DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:08

Expedição de intimação.
19/06/2024 00:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 17:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
14/06/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:51

Expedição de intimação.
19/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:21

Expedição de despacho.
18/04/2024 15:11

Processo Desarquivado
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2023 23:59.
21/08/2023 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2023 23:59.
21/08/2023 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2023 23:59.
21/08/2023 11:34

Baixa Definitiva
21/08/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:32

Expedição de despacho.
21/08/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:41

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:00

Recebidos os autos
11/05/2023 10:00

Juntada de decisão
11/05/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/10/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
05/10/2022 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:15

Expedição de intimação.
29/09/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:13

Decorrido prazo de NAILTON VITOR DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.
25/08/2022 08:25

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2022 11:37

Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 09:28

Expedição de intimação.
23/08/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 17:15

Expedição de intimação.
21/08/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 09:47

Conclusos para julgamento
16/08/2022 09:45

Expedição de intimação.
16/08/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:49

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 10:24

Expedição de intimação.
04/08/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:03

Expedição de citação.
03/08/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:11

Expedição de citação.
19/07/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:33

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:33

Expedição de citação.
19/07/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 09:21

Publicado Intimação em 15/06/2022.
17/06/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 10:45

Expedição de citação.
14/06/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/06/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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