TJBA - 8000139-84.2017.8.05.0200

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ: 13.806.237/0001-06

Advogados

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA

OAB: 32840/BA

CPF *33.***.*57-00

AGBERTO PITHON BARRETO

OAB: 16409/BA

CPF *03.***.*29-87

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 30140/BA

CPF *25.***.*30-25

MARCOS SANTANA NEVES

OAB: 18029/BA

CPF *80.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

CPF *40.***.*39-68

Advogados

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO

OAB: 19413/BA

CPF *25.***.*04-00

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA

OAB: 43653/BA

CPF *44.***.*54-68

RICARDO SANTOS MAGALHAES

OAB: 59832/BA

CPF *32.***.*14-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 04:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 07:58

    Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a

  • 05/05/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 09:06

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2025 09:03

    Expedição de decisão.

  • 30/04/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 21/11/2024 23:59.

  • 17/11/2024 13:56

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES em 14/11/2024 23:59.

  • 17/11/2024 07:50

    Publicado Decisão em 23/10/2024.

  • 17/11/2024 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 13/11/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 22:22

    Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2024 18:47

    Expedição de decisão.

  • 18/10/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 05:29

    Publicado Decisão em 28/08/2024.

  • 16/09/2024 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 09/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 26/08/2024 12:46

    Expedição de decisão.

  • 26/08/2024 12:45

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 26/08/2024 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de 2024.04.25 8000139_84.2017.8.05.0200 ACP_Manifes

  • 24/04/2024 07:25

    Expedição de despacho.

  • 23/04/2024 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2024 16:15

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

  • 19/01/2024 21:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:56

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.

  • 28/12/2023 17:28

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 28/12/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 27/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 18:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/10/2023 20:45

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

  • 11/10/2023 20:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/09/2023 23:59.

  • 11/10/2023 20:34

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

  • 11/10/2023 20:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/09/2023 23:59.

  • 11/10/2023 20:34

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

  • 11/10/2023 20:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/09/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestaçãodolo POjuca 139

  • 14/09/2023 15:28

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 01:24

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 24/08/2023 09:46

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000139-84.2017.8.05.0200 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Pojuca Autor: Municipio De Pojuca Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Agberto Pithon Barreto (OAB:BA16409) Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Reu: Antonio Jorge De Aragao Nunes Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Intimação: Processo nº 8000139-84.2017.8.05.0200 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: MARCOS SANTANA NEVES, AGBERTO PITHON BARRETO, EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS, FABIANO BARRETTO OLIVEIRA REU: ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES Advogado(s) do reclamado: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 06/2006 e do Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, pratico o seguinte ato ordinatório: tendo em vista a decisão de id nº 393515181, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 22/08/2023, às 10:10h, a ser realizada de forma presencial no Fórum desta Comarca de Pojuca-Ba situado na 1ª Travessa Antonio Batista dos Santos, s/n, bairro Nova Pojuca, Pojuca-BA.

    Intimações necessárias.

    Pojuca, 21 de julho de 2023.

    ANAILSON GAMA DOS SANTOS TÉC.

    JUDICIÁRIO

  • 22/08/2023 23:25

    Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 22/08/2023 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.

  • 22/08/2023 23:24

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 23:24

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 23:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 19:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 19:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 03/08/2023 11:41

    Decorrido prazo de AGBERTO PITHON BARRETO em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:41

    Decorrido prazo de AGBERTO PITHON BARRETO em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:41

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de AGBERTO PITHON BARRETO em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de AGBERTO PITHON BARRETO em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 17:51

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 16:30

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 02:19

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:25

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 11:27

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 11:27

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 11:22

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 11:22

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 11:16

    Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 22/08/2023 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.

  • 21/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:21

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2023 15:19

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 15/06/2023 15:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 19:47

    Expedição de citação.

  • 13/02/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2022 05:45

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES em 28/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/05/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 15:25

    Expedição de citação.

  • 04/03/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 10:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 16:59

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2021 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 09:49

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2021 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 09:47

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2021 22:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2021 22:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/12/2020 09:11

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/07/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 03:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 08:43

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2019 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2017 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2017 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2017 11:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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