TJBA - 8099242-40.2021.8.05.0001
1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 11:32
Juntada de Petição de comunicações
-
05/09/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:50
Recebidos os autos
-
05/09/2025 14:50
Juntada de Certidão dd2g
-
05/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
09/07/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:10
Expedição de intimação.
-
18/06/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 20:47
Juntada de Petição de apelação
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8099242-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA Advogado(s): FABIANO RICARDO PORTO CESAR (OAB:BA30992) DECISÃO R.H.
Recebo a apelação ID. 498136150, abra-se vista à Defesa para apresentar suas razões.
Em seguida, intime-se o MP para contrarrazões, no prazo de lei.
Após, realizadas todas as intimações e diligências subam os autos a Instância Superior, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Salvador - BA, 28 de abril de 2025.
MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO -
02/06/2025 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498228778
-
02/06/2025 14:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/04/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:34
Juntada de Petição de apelação
-
23/04/2025 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/04/2025 02:11
Mandado devolvido Negativamente
-
26/03/2025 01:40
Mandado devolvido Positivamente
-
24/02/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 15:40
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
22/02/2025 02:12
Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA em 21/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 16:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA MP
-
27/01/2025 11:11
Cominicação eletrônica
-
27/01/2025 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 11:11
Julgado procedente o pedido
-
22/01/2025 10:18
Juntada de devolução de carta precatória
-
16/01/2025 10:44
Conclusos para julgamento
-
07/12/2024 05:06
Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA em 25/11/2024 23:59.
-
06/12/2024 04:21
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
-
06/12/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
26/11/2024 15:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/11/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:41
Juntada de Petição de 8099242_40.2021.8.05.0001_Alegações Finais MP
-
07/11/2024 10:28
Expedição de intimação.
-
07/11/2024 10:14
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
06/11/2024 08:57
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 05/11/2024 09:00 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
23/10/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 10:43
Expedição de despacho.
-
18/10/2024 10:43
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2024 17:00
Juntada de Petição de 8099242_40.2021.8.05.0001_Endereço Vítima
-
16/10/2024 12:24
Cominicação eletrônica
-
16/10/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
23/09/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 13:16
Juntada de informação
-
16/09/2024 15:54
Juntada de informação
-
13/09/2024 18:21
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 18:21
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 07:57
Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA em 19/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 20:28
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 12/08/2024.
-
24/08/2024 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
18/08/2024 22:33
Juntada de Petição de 8099242_40.2021.8.05.0001 Manifestação MP
-
15/08/2024 12:09
Juntada de informação
-
08/08/2024 12:18
Expedição de termo de audiência.
-
08/08/2024 12:01
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 05/11/2024 09:00 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
08/08/2024 11:06
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
08/08/2024 11:02
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 08/08/2024 10:30 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
11/07/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2024 17:52
Juntada de informação
-
16/06/2024 17:38
Desentranhado o documento
-
16/06/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
-
16/06/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 10:53
Juntada de informação
-
12/06/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 15:21
Juntada de informação
-
06/06/2024 14:50
Juntada de Petição de ENDEREÇO VÍTIMA
-
04/06/2024 14:47
Expedição de termo de audiência.
-
04/06/2024 14:40
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 08/08/2024 10:30 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
04/06/2024 14:29
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
04/06/2024 11:37
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 04/06/2024 10:30 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
03/06/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
-
03/05/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
17/04/2024 11:29
Juntada de informação
-
10/04/2024 16:41
Juntada de informação
-
10/04/2024 16:28
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 16:16
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 21:06
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
-
19/03/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
14/03/2024 16:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
11/03/2024 09:37
Expedição de ato ordinatório.
-
11/03/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:21
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 04/06/2024 10:30 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
07/03/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 08:44
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 09:48
Outras Decisões
-
19/02/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 00:32
Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
-
30/12/2023 19:25
Publicado Edital em 14/12/2023.
-
30/12/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
19/12/2023 11:40
Juntada de informação
-
13/12/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 16:25
Expedição de Edital.
-
13/11/2023 15:06
Expedição de Carta precatória.
-
24/10/2023 14:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/10/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestaçãoP
-
02/10/2023 11:45
Expedição de ato ordinatório.
-
02/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:41
Juntada de devolução de carta precatória
-
16/08/2023 10:15
Decorrido prazo de PEDRO IRAN BISPO PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:38
Publicado Citação em 18/07/2023.
-
16/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
27/07/2023 15:53
Juntada de informação
-
27/07/2023 12:56
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 11:42
Juntada de informação
-
19/07/2023 09:08
Juntada de Petição de carta precatória
-
17/07/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 14:53
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2023 12:15
Juntada de Petição de ENDEREÇO RÉUS
-
18/04/2023 17:19
Expedição de despacho.
-
16/04/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 15:16
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:00
Juntada de devolução de carta precatória
-
22/08/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 13:40
Mandado devolvido Cancelado
-
22/08/2022 13:37
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2022 13:41
Mandado devolvido Cancelado
-
16/08/2022 08:32
Expedição de citação.
-
16/08/2022 08:32
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 15:24
Juntada de Petição de ENDEREÇOS RÉU ANDRÉ E PEDRO
-
05/08/2022 12:10
Expedição de despacho.
-
05/08/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 15:11
Juntada de devolução de carta precatória
-
09/06/2022 14:46
Juntada de informação
-
12/04/2022 09:41
Juntada de informação
-
11/02/2022 12:40
Mandado devolvido Cancelado
-
11/02/2022 12:40
Mandado devolvido Cancelado
-
11/02/2022 11:22
Expedição de citação.
-
11/02/2022 11:22
Expedição de Mandado.
-
21/12/2021 19:03
Mandado devolvido Positivamente
-
01/12/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 12:57
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 12:05
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 13:22
Expedição de ato ordinatório.
-
22/11/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 19:56
Mandado devolvido Negativamente
-
12/11/2021 19:52
Mandado devolvido Negativamente
-
11/11/2021 19:06
Mandado devolvido Negativamente
-
03/11/2021 11:21
Juntada de informação
-
29/10/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
-
29/10/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
-
28/10/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 13:11
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 13:11
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 13:11
Expedição de citação.
-
28/10/2021 13:11
Expedição de Ofício.
-
22/10/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
-
22/10/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
-
22/10/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 12:49
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 12:49
Expedição de citação.
-
22/10/2021 12:49
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
-
21/10/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
-
21/10/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:18
Expedição de citação.
-
21/10/2021 14:18
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 13:51
Juntada de informação
-
08/10/2021 13:56
Recebida a denúncia contra ANDRE SANTOS DE SOUZA - CPF: *00.***.*93-40 (REU), LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA - CPF: *87.***.*49-50 (REU) e PEDRO IRAN BISPO PEREIRA - CPF: *04.***.*27-41 (REU)
-
14/09/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 18:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/09/2021 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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