24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0047513-97.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Agenor Souza Veloso Junior Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Juraci Brito Goes Requerente: Givaldo Fernandes Da Cunha Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Requerente: Dermeval De Souza Santos Requerente: Lucivaldo Alves De Lemos Requerente: Gildenor Dos Santos Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Requerente: Manoel Messias Dos Santos Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Requerente: Jose Paulo Franca Requerente: Carlos Fagundes Da Silva Requerente: Anizio Vieira Cavalcanti Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Francisco Batista Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Roberio Dantas De Carvalho Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0047513-97.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AGENOR SOUZA VELOSO JUNIOR e outros (11) Advogado(s) do reclamante: CARLA VIANA CARRERA, WAGNER VELOSO MARTINS, MARCELLE MENEZES MARON, JACKSON DA SILVA BRITO, MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO, JOSE LINO SILVA MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LINO SILVA MAGALHAES RÉU: CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, conforme requerimento dos Exequentes em ID's 201357924, 212732796, 216115482 e 228842844.

Prazo de 30 (trinta) dias.

No tocante à obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer a fim de verificar o saldo remanescente resultante de eventuais multas e outros acréscimos, momento processual em que incumbirá ao exequente juntar planilha atualizada.

Portanto, a execução da obrigação de pagar será deflagrada após o cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se.

Salvador-BA, 16 de novembro de 2022.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
02/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 14:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/07/2022 13:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/07/2022 06:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 06/07/2022 23:59.
03/07/2022 04:18

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 04:18

Decorrido prazo de MARCELLE MENEZES MARON em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 04:18

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA BRITO em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 04:18

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 19:43

Publicado Intimação em 21/06/2022.
23/06/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
23/06/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 18:03

Expedição de intimação.
15/06/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
24/05/2022 14:20

Devolvidos os autos
04/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/01/2022 00:00

Petição
14/12/2021 00:00

Recebimento
27/09/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
24/09/2013 00:00

Petição
24/09/2013 00:00

Petição
26/08/2013 00:00

Recebimento
23/08/2013 00:00

Publicação
21/08/2013 00:00

Com efeito suspensivo
31/07/2013 00:00

Petição
31/07/2013 00:00

Petição
31/07/2013 00:00

Petição
19/11/2012 00:00

Recebimento
15/11/2012 00:00

Publicação
12/11/2012 00:00

Procedência em Parte
21/02/2011 16:18

Petição
03/02/2011 16:25

Recebimento
03/02/2011 16:24

Protocolo de Petição
02/02/2011 11:31

Entrega em carga/vista
31/01/2011 12:17

Petição
25/10/2010 18:02

Protocolo de Petição
25/08/2010 08:50

Documento
23/08/2010 11:46

Mandado
17/08/2010 07:45

Mandado
10/08/2010 12:06

Documento
06/08/2010 11:45

Mero expediente
06/08/2010 11:10

Conclusão
21/06/2010 12:54

Recebimento
21/06/2010 07:10

Remessa
17/06/2010 10:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2010

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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