TJBA - 8001124-71.2025.8.05.0265

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATà Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001124-71.2025.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATà AUTOR: ERIANE MAGALHAES BATISTA Advogado(s): HERALDO FRAGA SAMPAIO (OAB:BA38739) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s):     DESPACHO     Vistos, etc.

Trata-se de processo remetido pela Justiça do Trabalho, tendo em vista a competência declinada, em razão da matéria.

Dito isto, compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de conciliação entre as partes remonta largo período de tempo, sendo frustrada em seu desiderato.

Assim, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo, inclusive interesse na designação de audiência de conciliação, tratando-se de providência judicial consentânea ao princípio da primazia da solução consensual, nos termos dos arts. 3°, parágrafos 2° e 3° e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Em não sendo possível tal desiderato, ficam as mesmas intimadas para, em igual prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, no prazo de dez dias.

Havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada.

A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Advirto, desde já, que não havendo requerimento de outras provas, o feito será concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Acaso perfectibilizada o desinteresse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, fica, de logo, anunciado o julgamento antecipado da lide e, nesta hipótese, devem ser intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.  Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos para sentença Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO