TJBA - 8088967-03.2019.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 07:27
Baixa Definitiva
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18/06/2025 07:27
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 07:26
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:43
Recebidos os autos
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11/06/2025 10:43
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/09/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/05/2024 11:34
Expedição de ato ordinatório.
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27/02/2024 12:03
Expedição de ato ordinatório.
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 02:28
Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:28
Decorrido prazo de HELDER LEAO SOUZA em 24/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:28
Decorrido prazo de MANOEL ORLANDO AMARAL VIEIRA NETO em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA SILVA em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de MATEUS BORGES CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de CLECIO RIBEIRO PERAZZO em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA GOUVEIA em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de SIMONE ASSUNCAO DE JESUS em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de VAGNER GUIMARAES PRATES em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DOS SANTOS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:43
Decorrido prazo de WENDER OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
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30/11/2023 03:02
Publicado Sentença em 29/11/2023.
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30/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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28/11/2023 13:44
Expedição de sentença.
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28/11/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 16:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/11/2023 11:50
Conclusos para decisão
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28/10/2020 12:37
Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
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27/10/2020 04:45
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.
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03/09/2020 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/09/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2020 21:07
Mandado devolvido Positivamente
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15/02/2020 00:32
Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
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06/02/2020 09:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
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24/01/2020 20:05
Mandado devolvido Positivamente
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21/01/2020 03:41
Publicado Intimação em 20/01/2020.
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17/01/2020 13:15
Expedição de intimação via Sistema.
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17/01/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/01/2020 13:15
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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17/01/2020 13:15
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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16/01/2020 10:49
Concedida a Medida Liminar
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19/12/2019 10:40
Conclusos para decisão
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19/12/2019 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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