10/07/2025 09:03

Decorrido prazo de JORGE MANOEL FIGUEIREDO SANTOS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
02/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_2614842377 EM 16/06/2025 09:35:27
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 8198001-34.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: JORGE MANOEL FIGUEIREDO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação LAUDO PERICIAL Procedo de ofício a intimação das partes, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL, querendo, podendo o INSS apresentar proposta de acordo. Intimem-se.

Bel.

Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 9 de junho de 2025.
12/06/2025 12:14

Expedição de intimação.
12/06/2025 12:14

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8198001-34.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: JORGE MANOEL FIGUEIREDO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos...

Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente.

Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que "havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)".

Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial.

Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dr.

Alexandre Vasconcelos de Meirelles, Médico Ortopedista, inscrito(a) no CPF sob o n. *69.***.*49-87, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 6 de março de 2025 às 08h20 para o início da perícia, que será realizada no consultório do aludido profissional, localizado no Centro Médico Hospital Português, Sala 314, Avenida Princesa Isabel, 914 - Graça, nesta Capital, ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Defiro a gratuidade da justiça.

Por último, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu.

Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 27 de janeiro de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
09/06/2025 11:59

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:59

Expedição de ato ordinatório.
09/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:58

Expedição de decisão.
09/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial
03/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:10

Decorrido prazo de JORGE MANOEL FIGUEIREDO SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:33

Decorrido prazo de JORGE MANOEL FIGUEIREDO SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:29

Decorrido prazo de JORGE MANOEL FIGUEIREDO SANTOS em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_1867255649 EM 24/02/2025 11:46:27
28/01/2025 13:19

Expedição de decisão.
28/01/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:23

Nomeado perito
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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