10/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000809-80.2024.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS BATISTA Advogado(s): LUCAS ARAUJO MASCARENHAS (OAB:BA57873) EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915) DECISÃO

Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença decorrente de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no DJe (art. 513, § 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme memória de cálculos apresentada pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento do montante executado no prazo legal, afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios.

Em caso de pagamento da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a quitação suscitada.

Ressalta-se que seu silêncio importará na extinção da presente execução com fundamento na satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Decorrido o prazo para quitação voluntária da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), podendo arguir as matérias elencadas no §1º do dispositivo retro citado.

Cumpra-se.

Int. UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente..

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
29/05/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502902050
29/05/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502902050
29/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025
28/05/2025 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:29

Expedição de citação.
18/03/2025 09:29

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/04/2024 21:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 16/04/2024 08:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
23/03/2024 03:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.
23/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 22:39

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:42

Expedição de citação.
14/03/2024 09:39

Juntada de acesso aos autos
14/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:35

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência redesignada conduzida por 16/04/2024 08:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
14/03/2024 09:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 16/04/2024 08:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
12/03/2024 11:47

Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 23:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 23:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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