TJBA - 0007283-06.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0007283-06.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Mário Cézar Oliveira Rodrigues Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando-se o quanto disposto no art. 12, da Lei n.º 12.016/2009, dê-se vista ao Ministério Público para, entendendo ser a hipótese, emitir parecer. Atribuo ao presente, força de mandado / ofício. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 05 de junho de 2025.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG15 -
13/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 09:06
Publicado Despacho em 13/06/2022.
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13/06/2022 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/06/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 13:58
Conclusos #Não preenchido#
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18/11/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 00:06
Decorrido prazo de Mário Cézar Oliveira Rodrigues em 26/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.
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08/06/2021 08:29
Publicado Intimação em 08/06/2021.
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08/06/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 14:15
Expedição de intimação.
-
07/06/2021 14:09
Expedição de Ato Ordinatório.
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24/05/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2021 09:41
Devolvidos os autos
-
04/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
16/09/2016 00:00
Publicação
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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30/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/08/2016 00:00
Petição
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29/08/2016 00:00
Petição
-
29/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
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03/08/2016 00:00
Publicação
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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01/08/2016 00:00
Mero expediente
-
01/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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28/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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27/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/07/2016 00:00
Documento
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13/07/2016 00:00
Petição
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13/07/2016 00:00
Petição
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13/07/2016 00:00
Petição
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13/07/2016 00:00
Petição
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13/07/2016 00:00
Petição
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13/07/2016 00:00
Petição
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17/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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17/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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13/06/2016 00:00
Mandado
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06/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
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01/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
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01/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
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01/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
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05/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
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28/04/2016 00:00
Publicação
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27/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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27/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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26/04/2016 00:00
Liminar
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22/04/2016 00:00
Publicação
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20/04/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
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20/04/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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19/04/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
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19/04/2016 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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