25/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:12

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:31

Decorrido prazo de ANA ELISA SILVA DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8033158-09.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA SANTOS ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: ANA ELISA SILVA DOS REIS REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar que o ESTADO DA BAHIA, através do PLANSERV, autorize e custeie integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o procedimento cirúrgico de artroplastia associada à artroscopia das articulações temporomandibulares, bem como todos os materiais indicados no relatório médico de Id. 476733854.

SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA.

Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da presente ordem judicial.

Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, sob pena de preclusão.

Em seguida, à réplica.

Após o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:34

Expedição de citação.
28/05/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502805924
28/05/2025 17:18

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de ANA ELISA SILVA DOS REIS em 08/04/2025 23:59.
27/04/2025 22:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.
27/04/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
07/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:39

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 19:37

Decorrido prazo de ANA ELISA SILVA DOS REIS em 07/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 03:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 03:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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