25/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 05:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.
24/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
25/05/2024 02:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:47

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 06/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:49

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:49

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:47

Publicado Intimação em 24/04/2024.
25/04/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2024 17:20

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:29

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:29

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:24

Transitado em Julgado em 09/04/2024
23/03/2024 09:57

Publicado Intimação em 22/03/2024.
23/03/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2024 09:45

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:22

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 08/11/2023 23:59.
24/01/2024 21:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/09/2023 23:59.
24/01/2024 17:46

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 24/01/2024 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
23/01/2024 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 01:54

Publicado Intimação em 11/10/2023.
12/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 11:42

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência redesignada para 24/01/2024 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
10/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 21:07

Publicado Citação em 28/08/2023.
23/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
23/09/2023 21:05

Publicado Intimação em 28/08/2023.
23/09/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001694-85.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Maria Dos Anjos Souza Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada para 17/10/23 às 13:50.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
24/08/2023 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 08:29

Expedição de intimação.
10/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:24

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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