24/09/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:14

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 14/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:14

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 14/09/2023 23:59.
23/09/2023 21:26

Publicado Intimação em 28/08/2023.
23/09/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 12:52

Baixa Definitiva
21/09/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 12:52

Transitado em Julgado em 12/09/2023
02/09/2023 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001106-78.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Jacira Araujo Martins Registrado(a) Civilmente Como Jacira Araujo Martins Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

No caso em tela, a parte autora pleiteou a desistência da presente ação.

Tal pedido requer sua homologação por Sentença, para que possa produzir o efeito desejado, qual seja a extinção do processo sem a análise do mérito.

Ao versar sobre a desistência no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado nº. 90 do FONAJE dispõe: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

No caso em apreço, em que pese a não concordância da empresa requerida, o pedido de desistência comporta acolhimento, pois ausentes os indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Por estas razões, homologo o pedido desistência de ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado deste pronunciamento sentencial, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Sem custas, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Lapão, data da assinatura digital.

LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
24/08/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 13:16

Extinto o processo por desistência
21/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:41

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:41

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
21/08/2023 04:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2023 23:59.
21/08/2023 04:45

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 19/06/2023 23:59.
21/08/2023 03:32

Conclusos para julgamento
20/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 09/08/2023.
20/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
17/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:47

Audiência Conciliação cancelada para 08/08/2023 13:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
08/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 18:49

Publicado Citação em 19/07/2023.
20/07/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 11:07

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 04:06

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 04:53

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 08:13

Expedição de intimação.
30/05/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:09

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/05/2023 20:09

Conclusos para decisão
23/05/2023 20:09

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 13:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
23/05/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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