22/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Intimação

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8007402-23.2024.8.05.0201 REQUERENTE: GIDENALDO AGUIAR DE JESUS REQUERIDO: O MUNICIPIO DE SANTA CRUA CABRALIA/BA DESPACHO Intimem-se as partes sobre a chegada dos autos, requerendo o que pertinente, no prazo de 15 dias.

Porto Seguro, 23 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
02/06/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 15:57

Expedição de despacho.
02/06/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465255308
02/06/2025 15:57

Extinto o processo por incompetência territorial
07/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
16/02/2025 18:26

Decorrido prazo de GIDENALDO AGUIAR DE JESUS em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 11:21

Publicado Despacho em 18/12/2024.
12/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:09

Expedição de despacho.
23/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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