TJBA - 8000168-04.2021.8.05.0101
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000168-04.2021.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: JEORLANDO OLIVEIRA FERNANDES e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027) DESPACHO Vistos, etc.Sem se olvidar do impulso oficial, rememoro que o cumprimento de sentença se inicia por interesse da parte (art. 523 do CPC).
Transcorridos mais de quatro meses do trânsito em julgado da sentença e nada de útil ao andamento foi aviado pela parte interessada, o arquivamento é medida que se impõe.
Entretanto, em homenagem ao Princípio da Efetividade da Prestação Jurisdicional que protege não apenas o reconhecimento do direito postulado, mas, também, a efetivação desse direito, CONCEDO a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de requerimento de cumprimento de sentença detalhando as providências que serão adotadas para o seu integral cumprimento, sob pena de arquivamento.
Transcorrido o prazo, proceda à Secretaria o arquivamento do processo com as cautelas de praxe, uma vez que o feito não pode ficar aguardando indefinidamente a boa vontade da parte autora em imprimir andamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Igaporã, data da assinatura eletrônica.
Edson Nascimento CamposJuiz de Direito -
09/06/2025 13:07
Baixa Definitiva
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09/06/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 13:07
Expedição de despacho.
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09/06/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 10:04
Expedição de despacho.
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09/12/2024 14:38
Expedição de intimação.
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09/12/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2024 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/08/2024 23:59.
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20/09/2024 02:40
Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 05/08/2024 23:59.
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19/09/2024 12:20
Conclusos para despacho
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11/08/2024 21:54
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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11/08/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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09/08/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 11:00
Expedição de intimação.
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24/07/2024 19:31
Expedição de ato ordinatório.
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24/07/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:24
Recebidos os autos
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24/07/2024 09:24
Juntada de Certidão
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24/07/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/01/2024 15:16
Expedição de ato ordinatório.
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23/01/2024 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/12/2023 11:38
Juntada de Petição de contra-razões
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14/12/2023 05:29
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
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14/12/2023 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 09:45
Expedição de ato ordinatório.
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12/12/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:22
Juntada de Petição de apelação
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02/11/2023 03:09
Decorrido prazo de JEORLANDO OLIVEIRA FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
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08/10/2023 07:21
Publicado Sentença em 06/10/2023.
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08/10/2023 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
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06/10/2023 04:27
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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06/10/2023 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 08:56
Expedição de sentença.
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05/10/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 17:45
Expedição de despacho.
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04/10/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 17:45
Julgado procedente o pedido
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04/10/2023 17:45
Concedida a gratuidade da justiça a JEORLANDO OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *88.***.*24-20 (AUTOR).
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21/03/2023 09:40
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 11:15
Expedição de despacho.
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17/03/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 13:18
Expedição de despacho.
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08/11/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2022 19:01
Expedição de intimação.
-
07/11/2022 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 11:42
Expedição de intimação.
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27/07/2022 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/04/2022 20:42
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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17/04/2022 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
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11/04/2022 12:08
Expedição de intimação.
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11/04/2022 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 21:31
Expedição de intimação.
-
06/04/2022 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 09:57
Conclusos para despacho
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24/02/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
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05/02/2022 15:44
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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05/02/2022 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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28/01/2022 13:20
Expedição de intimação.
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28/01/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 10:50
Conclusos para despacho
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05/11/2021 19:28
Juntada de Petição de réplica
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30/10/2021 15:58
Publicado Intimação em 08/10/2021.
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30/10/2021 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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27/10/2021 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/10/2021 23:59.
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27/10/2021 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/10/2021 23:59.
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07/10/2021 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2021 14:32
Expedição de citação.
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06/10/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 17:23
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2021 15:47
Publicado Intimação em 13/08/2021.
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17/08/2021 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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12/08/2021 09:17
Expedição de citação.
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12/08/2021 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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