TJBA - 0763053-71.2015.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORKAI CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ: 15.664.238/0001-99

Advogados

HELINELSON LOMBARDO SANTANA

OAB: 27914/BA

CPF *34.***.*96-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 04:33

    Decorrido prazo de NORKAI CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 18:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 11:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/04/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

  • 02/03/2024 23:40

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 02/03/2024 23:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0763053-71.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Norkai Corretora De Mercadorias Ltda Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0763053-71.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NORKAI CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

    Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.

    Atribuo a este Decisão, força de mandado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 15/02/2024 22:46

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2024 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 20:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 14:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

  • 04/03/2023 12:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/02/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2021 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/12/2020 00:00

    Petição

  • 06/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/11/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2017 00:00

    Publicação

  • 26/10/2017 00:00

    Publicação

  • 26/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 26/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2017 00:00

    Publicação

  • 29/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/06/2017 00:00

    Exceção de pré-executividade

  • 26/05/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 24/05/2017 00:00

    Petição

  • 19/05/2017 00:00

    Publicação

  • 19/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/05/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/05/2017 00:00

    Petição

  • 10/02/2017 00:00

    Publicação

  • 09/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 04/10/2016 00:00

    Petição

  • 03/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2016 00:00

    Petição

  • 13/09/2016 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2016 00:00

    Petição

  • 20/05/2016 00:00

    Publicação

  • 20/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/05/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/01/2016 00:00

    Petição

  • 19/01/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/01/2016 00:00

    Petição

  • 05/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 25/03/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 25/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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