TJBA - 8006592-45.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8006592-45.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Central Do Brasil Advogado: Erasto Villa Verde De Carvalho Filho (OAB:DF09393) Advogado: Jose Alves Da Rocha Reis Neto (OAB:BA15077-A) Advogado: Lucas Farias Moura Maia (OAB:GO24625) Agravado: Hugo Amaral Villarpando Advogado: Catarina Pereira Villarpando (OAB:BA13160-A) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Agravado: Júlio Cesar De Assumpção Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Agravado: Jose Basano Netto Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Rodrigo Leite De Oliveira Limeira (OAB:BA78824) Agravado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737-A) Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574-A) Agravado: Adelmo Fontes Gomes Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006592-45.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado(s): JOSE ALVES DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA15077-A), ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO (OAB:DF09393), LUCAS FARIAS MOURA MAIA (OAB:GO24625) AGRAVADO: HUGO AMARAL VILLARPANDO e outros (4) Advogado(s): CATARINA PEREIRA VILLARPANDO (OAB:BA13160-A), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990-A), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), HUGO VALVERDE MELO (OAB:BA22737-A), MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB:BA16180-A), CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (OAB:BA41564-A), ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO registrado(a) civilmente como ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214-A), RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA LIMEIRA (OAB:BA78824), MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB:BA51574-A) DECISÃO Vistos, etc Os presentes autos versam sobre fatos decorrentes dos autos 0199543-25.2007.8.05.0001 (proc. n.º 140.95.466.516-6), que teve curso na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.
A referida demanda incorreu na propositura da Ação Rescisória nº. 0001218-25.1998.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado e das Ações Rescisórias nº 19213-65.2009.8.05.0000 e 0019114-95.2009.8.05.0000 que seguem na Seção Cível de Direito Público.
Em razão da tramitação em órgãos diversos, o Bel.
Hugo Amaral Villarpando suscitou “Conflito de Competência Positivo Inferido” tombado sob n.º 0312933-97.2012.8.05.0000 que atualmente é processado no Órgão Especial, sob relatoria da 1ª Vice Presidência, visando reunir os feitos a um só julgador.
Diante do referido procedimento, para evitar decisões conflitantes, sobresto o andamento do presente feito, que permanecerá na secretaria deste órgão até o julgamento do Conflito de Competência supramencionado.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 17 de outubro de 2024.
Des.
Roberto Maynard Frank Relator -
22/10/2024 01:24
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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22/10/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 16:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/05/2024 10:00
Conclusos #Não preenchido#
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17/05/2024 09:59
Juntada de Certidão
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23/04/2024 00:35
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:35
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:35
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:35
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:35
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:55
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:55
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:55
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:55
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:55
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 17/04/2024 23:59.
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23/03/2024 01:04
Publicado Despacho em 25/03/2024.
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23/03/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8006592-45.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Central Do Brasil Advogado: Erasto Villa Verde De Carvalho Filho (OAB:DF09393) Advogado: Jose Alves Da Rocha Reis Neto (OAB:BA15077-A) Advogado: Lucas Farias Moura Maia (OAB:GO24625) Agravado: Hugo Amaral Villarpando Registrado(a) Civilmente Como Hugo Amaral Villarpando Advogado: Catarina Pereira Villarpando (OAB:BA13160-A) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Agravado: Júlio Cesar De Assumpção Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Agravado: Jose Basano Netto Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Rodrigo Leite De Oliveira Limeira (OAB:BA78824) Agravado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737-A) Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574-A) Agravado: Adelmo Fontes Gomes Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006592-45.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado(s): JOSE ALVES DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA15077-A), ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO (OAB:DF09393), LUCAS FARIAS MOURA MAIA (OAB:GO24625) AGRAVADO: HUGO AMARAL VILLARPANDO registrado(a) civilmente como HUGO AMARAL VILLARPANDO e outros (4) Advogado(s): CATARINA PEREIRA VILLARPANDO (OAB:BA13160-A), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990-A), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), HUGO VALVERDE MELO (OAB:BA22737-A), MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB:BA16180-A), CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (OAB:BA41564-A), ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO registrado(a) civilmente como ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214-A), RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA LIMEIRA (OAB:BA78824), MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB:BA51574-A) DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista a questão prejudicial ventilada nas manifestações de ID. 57790804 e 58236312, determino a renovação da intimação da parte agravante para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos devidos diante dos fatos ali narrados, justificando-se em que medida, diante das ocorrências relatadas nas sobreditas petições, remanesce o interesse-utilidade na tutela vindicada nesta via recursal.
Com a resposta, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 20 de março de 2024.
Des.
Roberto Maynard Frank Relator -
20/03/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 00:31
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:31
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:31
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:31
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:31
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 16:58
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2024 06:31
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 06:31
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 06:31
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 06:31
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 06:31
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 12/03/2024 23:59.
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05/03/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 05:05
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8006592-45.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Central Do Brasil Advogado: Erasto Villa Verde De Carvalho Filho (OAB:DF09393) Advogado: Jose Alves Da Rocha Reis Neto (OAB:BA15077-A) Advogado: Lucas Farias Moura Maia (OAB:GO24625) Agravado: Hugo Amaral Villarpando Registrado(a) Civilmente Como Hugo Amaral Villarpando Advogado: Catarina Pereira Villarpando (OAB:BA13160-A) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Agravado: Júlio Cesar De Assumpção Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Agravado: Jose Basano Netto Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Agravado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737-A) Agravado: Adelmo Fontes Gomes Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006592-45.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado(s): JOSE ALVES DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA15077-A), ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO (OAB:DF09393), LUCAS FARIAS MOURA MAIA (OAB:GO24625) AGRAVADO: HUGO AMARAL VILLARPANDO e outros (4) Advogado(s): CATARINA PEREIRA VILLARPANDO (OAB:BA13160-A), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990-A), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), HUGO VALVERDE MELO (OAB:BA22737-A), MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB:BA16180-A), CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (OAB:BA41564-A), ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214-A) DESPACHO Vistos, etc.
Por meio do despacho de ID. 50920596 restou determinada a intimação da parte agravante para esclarecer a higidez do interesse-utilidade na tutela vindicada nesta via recursal.
O Banco Central do Brasil, em manifestação de ID. 51863059, se limitou a traçar a síntese do processo, esclarecendo que a “única questão debatida nesse agravo é a remessa imediata dos autos para a Justiça Federal, competente para decidir sobre o pedido de intervenção do Banco Central”.
A par disso, intimem-se as partes agravadas para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2024.
Des.
Roberto Maynard Frank Relator -
15/02/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2023 00:22
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 09:31
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2023 18:31
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/09/2023 01:25
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
22/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
20/09/2023 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2023 04:11
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 17/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 04:09
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 04:06
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 17/05/2023 23:59.
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04/06/2023 04:04
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 17/05/2023 23:59.
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04/06/2023 04:01
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 03:57
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 02:26
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 23/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 02:19
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 23/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 02:15
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 02:05
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 01:56
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 00:51
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 23/05/2023 23:59.
-
03/06/2023 16:03
Publicado Decisão em 28/04/2023.
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03/06/2023 03:52
Publicado Despacho em 24/04/2023.
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02/06/2023 01:30
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:57
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 09/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:56
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 09/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:55
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 09/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:51
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 09/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:48
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 09/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 20:17
Publicado Decisão em 13/04/2023.
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24/05/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:07
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:07
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:07
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 23/05/2023 23:59.
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18/05/2023 11:42
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2023 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/05/2023 00:20
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:20
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:20
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:20
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:20
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:20
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
11/05/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
11/05/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
10/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
08/05/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2023 16:00
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
05/05/2023 12:25
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2023 11:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/05/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
03/05/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
02/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
28/04/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
28/04/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 12:46
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
25/04/2023 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2023 08:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/04/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
24/04/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2023 17:21
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
20/04/2023 12:39
Conclusos #Não preenchido#
-
20/04/2023 10:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/04/2023 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
13/04/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2023 12:30
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
11/04/2023 10:12
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 00:26
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:26
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:26
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:26
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:26
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 30/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:30
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:10
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:10
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:03
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:11
Publicado Despacho em 28/02/2023.
-
03/03/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
03/03/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
28/02/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/02/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2023 18:31
Conclusos #Não preenchido#
-
20/02/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 20:21
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 01:08
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:07
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:07
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:07
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:07
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
26/12/2022 13:42
Publicado Despacho em 29/11/2022.
-
26/12/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
22/12/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 14:03
Conclusos #Não preenchido#
-
04/08/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 20:29
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 12:18
Juntada de intimação
-
18/07/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 13/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 13:58
Juntada de intimação
-
28/03/2022 05:32
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:19
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
22/03/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
20/03/2022 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 00:09
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 04/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 00:09
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 04/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 00:09
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 04/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 09/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:12
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 09/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 09/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:12
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 09/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:12
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 09/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:12
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:00
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:00
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:00
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:00
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:00
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:00
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 03/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 00:29
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 04/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 00:29
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 00:29
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:24
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:24
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:24
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:24
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:24
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:24
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 31/01/2022 23:59.
-
15/12/2021 10:14
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
15/12/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
15/12/2021 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
15/12/2021 09:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/12/2021 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
15/12/2021 09:34
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2021 01:45
Determinação de redistribuição por prevenção
-
10/12/2021 01:16
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
10/12/2021 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
09/12/2021 17:15
Conclusos #Não preenchido#
-
09/12/2021 15:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/12/2021 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
09/12/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2021 16:29
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
03/12/2021 11:18
Conclusos #Não preenchido#
-
03/12/2021 11:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/12/2021 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
03/12/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 08:22
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2021 14:09
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
23/07/2021 13:47
Conclusos #Não preenchido#
-
23/07/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 00:20
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:06
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:06
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:06
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:06
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 01:11
Publicado Despacho em 27/05/2021.
-
28/05/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
26/05/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2021 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 14:58
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:03
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:03
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:03
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:03
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:03
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 00:04
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 02/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 00:04
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 02/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 00:04
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 02/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 00:04
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 02/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 00:06
Publicado Despacho em 29/09/2020.
-
28/09/2020 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 16:16
Conclusos #Não preenchido#
-
23/09/2020 16:16
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 20:43
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 01:53
Publicado Despacho em 10/09/2020.
-
09/09/2020 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2019 00:33
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:33
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:33
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:33
Decorrido prazo de Júlio Cesar de Assumpção em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:33
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 19:31
Conclusos #Não preenchido#
-
14/11/2019 19:31
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 16:20
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 00:13
Publicado Despacho em 31/10/2019.
-
31/10/2019 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 11:57
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 10:08
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 01:18
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:18
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:18
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:18
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 18:48
Conclusos #Não preenchido#
-
09/05/2019 18:48
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 18:31
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/05/2019 14:32
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/04/2019 00:28
Publicado Despacho em 15/04/2019.
-
15/04/2019 17:15
Juntada de Certidão
-
13/04/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2019 18:05
Expedição de Ofício.
-
12/04/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 09:17
Conclusos #Não preenchido#
-
10/04/2019 08:28
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
10/04/2019 08:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 07:16
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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