TJBA - 0008467-31.2015.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008467-31.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Manoelito dos Anjos Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), CECILIA SILVA BARBOZA DOS SANTOS (OAB:BA38533-A) IMPETRADO: Secretario da Administração do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À luz da certidão de ID 82430543, bem como diante da expedição do Ofício Requisitório de Pagamento, via regime de precatório, relativo ao crédito do Exequente (ID 50164690), determino o sobrestamento do feito, até a quitação integral do débito, em cumprimento ao Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Salvador, 16 de junho de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS02 -
06/09/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/08/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 16:46
Conclusos #Não preenchido#
-
26/07/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 08:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/05/2022 15:03
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
-
10/05/2022 15:16
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2022 04:13
Publicado Intimação em 18/03/2022.
-
19/03/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
17/03/2022 15:02
Expedição de intimação.
-
27/07/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 17:52
Devolvidos os autos
-
03/05/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
19/02/2021 00:00
Desapensamento
-
19/02/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
19/02/2021 00:00
Desapensamento
-
19/02/2021 00:00
Publicação
-
19/02/2021 00:00
Desapensamento
-
19/02/2021 00:00
Desapensamento
-
17/02/2021 00:00
Documento
-
01/02/2021 00:00
Provimento em Parte
-
28/01/2021 00:00
Julgado
-
10/12/2020 00:00
Adiado
-
26/11/2020 00:00
Adiado
-
10/11/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
03/11/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
03/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/08/2020 00:00
Processo Cancelado
-
30/07/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/07/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/07/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/01/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
12/12/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
12/12/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
21/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/11/2019 00:00
Mero expediente
-
18/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/10/2019 00:00
Petição
-
15/10/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/01/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/01/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/01/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/01/2019 00:00
Petição
-
07/01/2019 00:00
Petição
-
07/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/01/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
07/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/01/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
12/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
31/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
29/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/10/2018 00:00
Mero expediente
-
16/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/10/2018 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/10/2018 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/07/2018 00:00
Petição
-
20/07/2018 00:00
Petição
-
02/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
12/06/2017 00:00
Petição
-
12/06/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2017 00:00
Mero expediente
-
05/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/03/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
17/02/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/02/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
14/02/2017 00:00
Documento
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/01/2017 00:00
Mero expediente
-
07/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/10/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/10/2016 00:00
Petição
-
06/10/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
06/10/2016 00:00
Petição
-
01/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/05/2016 00:00
Vista à PGE
-
04/04/2016 00:00
Petição
-
04/04/2016 00:00
Petição
-
30/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2016 00:00
Concessão em Parte
-
17/03/2016 00:00
Julgado
-
10/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
10/03/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
10/03/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
10/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
21/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/10/2015 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
19/10/2015 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
13/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
09/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/09/2015 00:00
Mero expediente
-
06/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/07/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/07/2015 00:00
Petição
-
01/07/2015 00:00
Petição
-
01/07/2015 00:00
Documento
-
30/06/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/06/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/05/2015 00:00
Mandado
-
04/05/2015 00:00
Publicação
-
30/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2015 00:00
Vista à PGE
-
30/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/04/2015 00:00
Mero expediente
-
29/04/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/04/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
28/04/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
28/04/2015 00:00
Publicação
-
24/04/2015 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
24/04/2015 00:00
Expedição de Termo
-
23/04/2015 00:00
Publicação
-
23/04/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
22/04/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
22/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2015 00:00
Publicação
-
17/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/04/2015 00:00
Mero expediente
-
16/04/2015 00:00
Expedição de Termo
-
16/04/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
-
16/04/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
16/04/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2015
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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