20/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8073973-91.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO PITA DE HOLLANDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 471635396 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal.

O referido é verdade e dou fé.

Salvador, 28 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 28 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502814263
28/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
01/02/2025 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2025 23:13

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PITA DE HOLLANDA em 19/11/2024 23:59.
03/11/2024 21:12

Publicado Sentença em 04/11/2024.
03/11/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:16

Cominicação eletrônica
31/10/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 17:13

Conclusos para julgamento
24/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
27/07/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:14

Cominicação eletrônica
05/06/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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