30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:27

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/06/2025 23:59.
29/06/2025 21:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.
29/06/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001737-28.2022.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) EXECUTADO: ALDENICE DORIA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Visto os autos. 1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, acrescido das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais, inicialmente, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à garantia da dívida. 2- Conste do mandado a observação de que caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue(m) o pagamento do valor integral do débito, no prazo mencionado no item anterior, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, nos termos do §1º do referido art. 827 do Código de Processo Civil. 3- Certificado o decurso de prazo previsto no item nº. 01, sem que tenha havido pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça a penhora de quantos bens bastem à garantia do débito, lavrando-se o respectivo Auto de Penhora, bem como nomeando o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(a)(s) fiel(is) dos bens eventualmente penhorados, nos termos do art. 840 do Código de Processo Civil, o que poderá ser modificado, caso haja pedido expresso e fundamento relevante para tanto. 4.

Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge da parte executada (CPC, art. 842). 5.

Não sendo encontrado o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 6- Infrutíferas as diligências constantes dos itens 03 e 05, fica desde já deferida a pesquisa no sistema SISAJUD para penhora até o limite do valor exequendo, devendo o servidor autorizado providenciá-la com as cautelas de praxe, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUANDO FOR O CASO. 7.

O oficial de justiça deverá observar o que prescreve o art. 212, §2º, do CPC. 8- Deverá constar do mandado que, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), querendo, opor embargos à execução, independentemente de estar seguro o Juízo, observado, quanto ao prazo, o que prescreve o art. 231 do Código de Processo Civil. 9. Em caso de insucesso nas tentativas de penhora, a secretaria deverá intimar o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 10.

A autora comprovou encontrar-se em liquidação extrajudicial, sendo que no ato por meio da qual esta foi decretada constou como motivos "a grave situação patrimonial, as graves violações às normas legais que disciplinam a atividade da instituição, bem como a existência de prejuízos que sujeitam a risco anormal os seus credores" (id. 211745889 - p. 11).

O só fato de a autora encontrar-se em liquidação extrajudicial não autoriza a concessão da assistência judiciária, pois, de acordo com os documentos que instruem a inicial, ela busca o recebimento de vários créditos em várias unidades judiciárias do país.

Dessa maneira, se a autora receber o crédito que pretende com a presente ação e os demais nas várias ações propostas em unidades judiciárias do país, ela terá condições de arcar com as despesas processuais.

Ante o exposto, INDEFRIO o pedido de assistência judiciária, contudo, autorizo a autora a efetuar o pagamento das despesas ao final do processo, caso seja vencida na demanda.

Int. e cumpra-se.

Itapetinga, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito
28/05/2025 18:27

Expedição de intimação.
28/05/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502814423
28/05/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 212047667
28/05/2025 18:25

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 15:51

Juntada de informação
06/10/2022 10:43

Juntada de Petição de certidão
24/09/2022 07:35

Decorrido prazo de ALDENICE DORIA DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 07:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/09/2022 12:48

Publicado Intimação em 09/09/2022.
10/09/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 18:20

Expedição de Mandado.
02/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:35

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/07/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8026354-05.2023.8.05.0001

Maria Angelica Moura de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8000239-39.2025.8.05.0077

Jaqueline Conceicao Cruz dos Santos

Municipio de Esplanada

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 8118711-38.2022.8.05.0001

Afonso de Jesus Conceicao

Estado da Bahia

Advogado: Rubson Apostolo Evangelista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 8000145-66.2024.8.05.0226

Maria Edna da Silva Borges

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leon Ramiro Silva e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 8000425-94.2015.8.05.0018

Municipio de Barra

Municipio de Barra-Ba

Advogado: Ludinarde Ribeiro Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2019 11:55

Exibir Processo