19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000020-86.2016.8.05.0075 Procedimento Sumário Jurisdição: Encruzilhada Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Advogado: Adriana Sampaio De Abreu Goncalves (OAB:BA19848) Autor: Ana Carolina Cesaria Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000020-86.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ANA CAROLINA CESARIA Advogado(s): EDSON FERREIRA LIMA (OAB:BA15468) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES (OAB:BA19848) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA proposta por ANA CAROLINA CESARIA, qualificada nos autos e devidamente representada por seu procurador, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificado nos fólios, pelas razões e fundamentos jurídicos constante na exordial.

Do exame dos autos, nota-se que se trata de processo em tramitação desde o ano de 2016, sem que as partes venham promovendo o andamento regular do feito.

Nesse sentido, após longo período de inércia, sem proceder qualquer impulsionamento no feito, este juízo proferiu despacho intimando as partes para se manifestarem acerca do interesse no prosseguimento do feito e outras providências, conforme ID 408853483.

Apesar de devidamente intimadas do despacho acima destacado, as partes permaneceram inertes, sem apresentar qualquer manifestação nos autos, consoante atesta certidão cartorária de ID 416720916.

Breve relato.

DECIDO.

Como explicitado alhures, apesar de devidamente intimadas para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento do feito e demais providências, as partes permaneceram silentes, sem adotar qualquer ato de impulsionamento no processo, restando patente, portanto, não existir mais interesse processual na demanda.

Nesse sentido prescreve o art. 485, inciso VI, “O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado, no ato da publicação (art. 1000, parágrafo único, cpc) e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.R.I.C.

Encruzilhada, Bahia.

Datado e assinado digitalmente.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de direito
16/02/2024 15:04

Baixa Definitiva
16/02/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:05

Expedição de intimação.
15/02/2024 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2024 19:28

Conclusos para julgamento
08/11/2023 21:28

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 04:54

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CESARIA em 16/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:22

Expedição de intimação.
25/10/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 00:57

Publicado Despacho em 12/09/2023.
18/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
13/10/2023 01:50

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:33

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:56

Expedição de intimação.
29/09/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 11:25

Expedição de despacho.
11/09/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
07/05/2023 03:11

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 09/11/2022 23:59.
21/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:01

Expedição de intimação.
21/03/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 15:01

Expedição de intimação.
29/11/2022 19:52

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 29/11/2022 10:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA.
24/10/2022 07:43

Publicado Intimação em 07/10/2022.
24/10/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
17/10/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/10/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 12:24

Audiência Audiência CEJUSC designada para 29/11/2022 10:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA.
06/10/2022 12:23

Expedição de intimação.
06/10/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 12:23

Expedição de intimação.
06/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 10:19

Conclusos para despacho
25/06/2019 20:40

Devolvidos os autos
18/05/2018 09:21

DOCUMENTO
04/05/2018 10:49

CONCLUSÃO
04/05/2018 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2017 10:15

RECEBIMENTO
24/11/2017 13:45

MERO EXPEDIENTE
29/09/2017 13:31

CONCLUSÃO
29/09/2017 13:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/07/2017 11:34

REMESSA
05/07/2017 10:31

MERO EXPEDIENTE
31/03/2017 10:46

CONCLUSÃO
31/03/2017 10:45

PETIÇÃO
31/03/2017 10:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/12/2016 12:44

REMESSA
07/11/2016 08:36

MERO EXPEDIENTE
05/08/2016 10:38

REMESSA
22/07/2016 09:53

CONCLUSÃO
22/07/2016 09:52

DECURSO DE PRAZO
14/07/2016 14:08

REMESSA
25/02/2016 09:15

MERO EXPEDIENTE
22/01/2016 09:19

CONCLUSÃO
22/01/2016 09:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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