23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JEFERSON XAVIER DIAS LEITE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
21/11/2024 01:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:54

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 05:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:30

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JEFERSON XAVIER DIAS LEITE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:21

Decorrido prazo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
06/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:21

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
27/05/2024 15:23

Concedida a Segurança a JEFERSON XAVIER DIAS LEITE - CPF: *59.***.*43-57 (IMPETRANTE)
25/05/2024 13:47

Concedida a Segurança a JEFERSON XAVIER DIAS LEITE - CPF: *59.***.*43-57 (IMPETRANTE)
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 15:36

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:44

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/04/2024 06:08

Solicitado dia de julgamento
26/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 17:52

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:06

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8030835-14.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jeferson Xavier Dias Leite Advogado: Ioni Carine Cavalcante Sa (OAB:BA59605-A) Advogado: Lais Suelem Silva Araujo (OAB:BA61605-A) Impetrado: Delegado Geral Da Polícia Civil Do Estado Da Bahia Impetrado: Instituto Brasileiro De Apoio E Desenvolvimento Executivo - Ibade Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB:RJ146180) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030835-14.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JEFERSON XAVIER DIAS LEITE Advogado(s): IONI CARINE CAVALCANTE SA (OAB:BA59605-A), LAIS SUELEM SILVA ARAUJO (OAB:BA61605-A) IMPETRADO: Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia e outros (3) Advogado(s): THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB:RJ146180) DESPACHO Vistos, etc.

Retornem os autos à Douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53 do RITJBA.

Após, retornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
19/02/2024 20:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:32

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 02:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 01:22

Decorrido prazo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 13:37

Juntada de Petição de mandado
17/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 15:49

Juntada de Petição de mandado
08/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 02:12

Decorrido prazo de JEFERSON XAVIER DIAS LEITE em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:12

Decorrido prazo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:52

Decorrido prazo de JEFERSON XAVIER DIAS LEITE em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 30/06/2023.
01/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 10:52

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:52

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:52

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 21:48

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 08:50

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
24/06/2023 20:28

Inclusão do Juízo 100% Digital
24/06/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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