25/04/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 12:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 23:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:19

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:33

Baixa Definitiva
28/02/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:32

Expedição de intimação.
28/02/2024 14:31

Expedição de intimação.
28/02/2024 14:29

Expedição de Alvará.
23/02/2024 01:53

Publicado Intimação em 21/02/2024.
23/02/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000750-20.2022.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Eugenio Luiz Xavier Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8000750-20.2022.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: EUGENIO LUIZ XAVIER Advogado(s): EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte devedora apresentado a comprovação do pagamento de sua obrigação. 2.

A parte autora, por sua vez, manifestou-se nos autos pela expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados. 3. É o relatório.

Fundamento e decido. 4.

O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. 5.

Nesse viés, havendo o adimplemento total da obrigação estabelecida em sentença judicial, é curial que a extinção da referida obrigação seja reconhecida por sentença na fase executiva, com extinção do cumprimento de sentença. 6. É nesse sentido que dispõe o CPC, em seu art. 924, II, e art. 925, senão veja-se: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” 7.

No presente caso, a parte devedora colacionou aos autos prova do depósito da quantia a que foi condenada a pagar, tendo a parte credora requerido o levantamento do valor por meio de expedição de alvará judicial, sem apresentar qualquer outro crédito a ser executado. 8.

Dessa forma, com o adimplemento integral da obrigação, outro caminho não resta senão o da extinção do presente cumprimento de sentença, com determinação de expedição do alvará judicial. 9.

Pelo exposto, DECLARO extinta a obrigação reconhecida em sentença pelo seu adimplemento integral, bem como extingo o presente feito, aplicando o disposto nos arts. 924, II, e 925 do CPC. 10.

Sem custas e sem honorários. 11.

Expeça-se o competente alvará judicial, no valor de R$9.684,70 (nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com comprovante em ID n. 413211458, indicando as informações constantes da petição de ID n. 413320640 (Banco do Brasil Agência: 5749-5; Conta corrente: 126.388-9; Titular: Everton Assis Moura CHAVE PIX (CPF): *27.***.*93-49), em nome do patrono EVERTON ASSIS MOURA (instrumento de mandato em ID n. 187271705) inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 12.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 13.

Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos. 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/02/2024 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2024 12:36

Expedido alvará de levantamento
24/01/2024 23:52

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 31/05/2023 23:59.
18/11/2023 03:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 16/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 08:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:32

Transitado em Julgado em 12/06/2023
30/08/2023 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 18:59

Publicado Intimação em 09/05/2023.
22/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
08/05/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2023 09:53

Conclusos para julgamento
27/03/2023 18:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 10:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 31/01/2023 23:59.
05/02/2023 10:04

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 31/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 20:13

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
21/12/2022 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2022 14:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:11

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 15/06/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
13/06/2022 21:37

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 17:32

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 11:40

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:45

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 15/06/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
27/04/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:38

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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