TJBA - 0306516-76.2013.8.05.0103
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 14:22
Juntada de Petição de manifestação sobre proposta de acordo. 04.07
-
03/07/2025 15:39
Expedição de intimação.
-
03/07/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2025 00:44
Publicado Despacho em 26/06/2025.
-
28/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
24/06/2025 00:35
Expedição de despacho.
-
24/06/2025 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Pedido de busca e apreensão de veículos penhorados
-
13/02/2025 22:27
Expedição de despacho.
-
13/02/2025 17:15
Expedição de despacho.
-
13/02/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 23:33
Publicado Despacho em 30/10/2024.
-
05/11/2024 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
30/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 09:16
Juntada de Petição de manifestação de continuidade do feito com a venda
-
24/10/2024 22:46
Expedição de despacho.
-
23/10/2024 15:03
Expedição de ato ordinatório.
-
23/10/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 15:15
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 19:17
Decorrido prazo de MARCOS D MARCO FARMACIA LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.
-
11/07/2024 19:17
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE MARCO em 02/05/2024 23:59.
-
11/07/2024 19:17
Decorrido prazo de JOAQUIM VITA SILVA DE MARCO em 02/05/2024 23:59.
-
11/07/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 17:07
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
-
19/05/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
15/04/2024 19:32
Juntada de Petição de Ciência de despacho deferindo penhora RENAJUD e in
-
13/04/2024 02:08
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
13/04/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 17:47
Expedição de ato ordinatório.
-
08/04/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:33
Expedição de despacho.
-
08/04/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:37
Expedição de despacho.
-
04/04/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 22:54
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
-
22/02/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 07:59
Juntada de Petição de Continuidade do feito c a indicação de veículos pa
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0306516-76.2013.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Marcos D Marco Farmacia Ltda - Epp Advogado: Ariadina Maria Oliveira Da Silva (OAB:BA20610) Executado: Sergio Ricardo De Marco Advogado: Ariadina Maria Oliveira Da Silva (OAB:BA20610) Executado: Joaquim Vita Silva De Marco Advogado: Ariadina Maria Oliveira Da Silva (OAB:BA20610) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0306516-76.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS D MARCO FARMACIA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA20610) DESPACHO Vistos, etc...
Intimem-se os Executados para efetuarem o pagamento do valor indicado no pedido de cumprimento de sentença (R$5.000,00 - cinco mil reais), acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advirto aos Executados de que, transcorrido esse prazo, sem o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Não efetuado tempestivamente o pagamento, será expedido mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523).
Os Executado deverão ser cientificados que, transcorrido o prazo inicial de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, poderá, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).
A intimação dos Executados, neste caso, será feita por meio de seus advogados constituídos nos autos, por meio do diário - Dje - (CPC art. 513, § 2º, I).
Demais requerimentos serão apreciados após expirado os supracitados prazos , se não houver pagamento.
Intimações necessárias.
ILHÉUS/BA, 18 de outubro de 2023.
Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
18/02/2024 22:48
Expedição de ato ordinatório.
-
18/02/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 23:54
Publicado Despacho em 25/10/2023.
-
22/11/2023 23:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/10/2023 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 23:38
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 23:37
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/10/2023 07:06
Juntada de Petição de Pedido de cumprimento de sentenca de Marcos d Marc
-
09/10/2023 14:10
Expedição de ato ordinatório.
-
09/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 02:23
Decorrido prazo de MARCOS D MARCO FARMACIA LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 02:23
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE MARCO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 02:23
Decorrido prazo de JOAQUIM VITA SILVA DE MARCO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:54
Decorrido prazo de MARCOS D MARCO FARMACIA LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:54
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE MARCO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAQUIM VITA SILVA DE MARCO em 30/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 08:13
Juntada de Petição de Pedido de certificação de trânsito em julgado de s
-
05/08/2023 16:17
Publicado Sentença em 04/08/2023.
-
05/08/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
03/08/2023 15:30
Expedição de sentença.
-
03/08/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 00:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/03/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 00:00
Publicação
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
31/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/10/2022 00:00
Publicação
-
26/10/2022 00:00
Petição
-
24/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2022 00:00
Mero expediente
-
25/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
06/06/2022 00:00
Petição
-
03/06/2022 00:00
Publicação
-
01/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2022 00:00
Mero expediente
-
11/09/2020 00:00
Publicação
-
09/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2020 00:00
Mero expediente
-
13/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/03/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
22/11/2016 00:00
Documento
-
22/11/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2016 00:00
Mandado
-
19/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2016 00:00
Mandado
-
26/09/2016 00:00
Publicação
-
21/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
19/09/2016 00:00
Mero expediente
-
09/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/09/2016 00:00
Documento
-
09/09/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
02/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2016 00:00
Mandado
-
23/07/2016 00:00
Publicação
-
20/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
19/07/2016 00:00
Audiência Designada
-
19/07/2016 00:00
Mero expediente
-
11/06/2014 00:00
Petição
-
15/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2014 00:00
Petição
-
08/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2014 00:00
Documento
-
25/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/04/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/04/2014 00:00
Petição
-
24/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2014 00:00
Documento
-
18/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
18/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2014 00:00
Documento
-
18/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2014 00:00
Documento
-
17/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
10/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
10/03/2014 00:00
Expedição de Edital
-
10/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
10/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
10/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
06/03/2014 00:00
Antecipação de Tutela
-
13/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2013 00:00
Documento
-
09/12/2013 00:00
Documento
-
05/12/2013 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
05/12/2013 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
04/12/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2013
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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