09/09/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:16

Juntada de Petição de CIENCIA
30/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:50

Juntada de Petição de parecer perito
23/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:32

Expedição de notificação.
14/07/2025 15:32

Expedição de despacho.
14/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.
17/05/2025 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
17/05/2025 06:40

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 05/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 18:00

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:00

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 04:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:17

Juntada de intimação
11/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:33

Juntada de Petição de CIENCIA
08/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:37

Expedição de sentença.
28/03/2025 12:01

Expedição de ato ordinatório.
28/03/2025 12:01

Homologado o pedido
25/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 08:04

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:04

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:33

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:33

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:05

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 24/01/2025 23:59.
27/02/2025 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 20:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 20:29

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de 0326844_42.2013_FALENCIA_CEMON
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0326844-42.2013.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cemon Servicos E Construcoes Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Nadia Maria De Souza Alcantara (OAB:BA13641) Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Santo Adamo Nunes De Oliveira (OAB:BA35464) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A) Advogado: Ana Maria Marcondes Cesar (OAB:BA20981) Advogado: Ubaldo Rodriguez Gonzalez Neto (OAB:BA37255) Advogado: Danilo Seixas Moraes Lima (OAB:BA32636) Advogado: Cleuza Anna Cobein (OAB:SP30650) Advogado: Edgard Da Costa Freitas Neto (OAB:BA26466) Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lindoso E Araujo Consultoria Empresarial Ltda Reu: Não Há Advogado: Priscilla Anchieta Messias (OAB:SE7344) Advogado: Fabricio Almeida Souza (OAB:SE4526) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Heribelton Alves (OAB:SP109308) Advogado: Grazziela Meireles Matos Cordeiro (OAB:SE6184) Advogado: Breno Goncalves De Oliveira Porto (OAB:SE5847) Advogado: Bruno Da Silva Moreira Franco (OAB:SP465453) Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB:SP91311) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Rafael Santos Dias (OAB:AL12127) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Karen Aoki Ito (OAB:SP257417) Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Leonardo Oliveira Carrera (OAB:BA38592) Advogado: Diego Sarmento Cruz Santos (OAB:BA42879) Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Advogado: Carlos Livio Do Nascimento Zuzarte (OAB:SE8332) Advogado: Roque Corrado Junior (OAB:SE5541) Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Advogado: Adriano Barreto Barboza (OAB:BA27658) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Milton Lima De Oliveira (OAB:BA13655) Advogado: Gilmar De Souza Borges (OAB:ES11399) Advogado: Luiz Humberto Maron Agle (OAB:BA1737) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Raphael Cedraz Oliveira Da Silva (OAB:SE8296) Advogado: Hanna Larissa Lima Bonfim (OAB:BA50345) Advogado: Gilsonei Moura Silva (OAB:BA659-B) Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A) Advogado: Ana Claudia Vasconcelos Araujo Weinberg (OAB:PE22616) Advogado: Charles Albert Garcia Leite (OAB:SE5484) Advogado: James Mendonca Oliveira (OAB:SE1093) Advogado: Daniel Marcelino Galvao Marques Silva (OAB:PE47024) Advogado: Aureo Galvao Filho (OAB:SE1267) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Camila Maria Guerra Trigueiro (OAB:BA31320) Advogado: Pablo Roberto Menezes Brain (OAB:BA29594) Advogado: Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB:SE1740) Advogado: Heloisa Tenorio De Franca Godoy (OAB:AL8296) Advogado: Nadia Maria De Souza Alcantara (OAB:BA13641) Advogado: Jorge Aurelio Silva (OAB:SE767) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Felipe Lobao Ferraz Ribeiro (OAB:BA23810) Advogado: Andre Ricardo Teles Souza (OAB:BA15554) Advogado: Sonia Rodrigues Da Silva (OAB:BA685-B) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Cleide Mascarenhas Brandão (OAB:BA28807) Advogado: Daniel Marcelino (OAB:SP149354) Advogado: Heribelton Alves (OAB:SP109308) Advogado: Paloma Barreto Gomes (OAB:BA36859) Advogado: Grazziela Meireles Matos Cordeiro (OAB:SE6184) Advogado: Maria Adilene Geraldo Oliveira (OAB:SE2641) Perito Do Juízo: Fernando Caetano Moreira Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0326844-42.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791), SANTO ADAMO NUNES DE OLIVEIRA (OAB:BA35464), DJALMA SILVA JUNIOR (OAB:BA18157), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA (OAB:BA4482), RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO (OAB:BA1195-A), ANA MARIA MARCONDES CESAR (OAB:BA20981), UBALDO RODRIGUEZ GONZALEZ NETO (OAB:BA37255), DANILO SEIXAS MORAES LIMA (OAB:BA32636), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB:SP30650), EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (OAB:BA26466), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB:PE20397), NADIA MARIA DE SOUZA ALCANTARA (OAB:BA13641) REU: NÃO HÁ Advogado(s): FABRICIO ALMEIDA SOUZA (OAB:SE4526), PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS (OAB:SE7344), HERIBELTON ALVES (OAB:SP109308), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:BA37491), GRAZZIELA MEIRELES MATOS CORDEIRO (OAB:SE6184), BRENO GONCALVES DE OLIVEIRA PORTO (OAB:SE5847), BRUNO DA SILVA MOREIRA FRANCO (OAB:SP465453) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS ABAIXO DESTACADAS: Fica intimado(a) o(a) Senhor(a) Administrador(a) Judicial acerca do quanto solicitado pelo Juízo da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU-SE, ATSum 0001492-67.2016.5.20.0007, ID 485305301, a fim de que encaminhe resposta no bojo da ação retromencionada, na forma do Art. 22, I, m da Lei 11.101/2005, in verbis, no prazo de 15 dias; informando a este Juízo Empresarial quando do cumprimento da presente.

Art. 22.

Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe: m) providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo (Art. 22, I, m) da lei. 11.101/2005).

SALVADOR/BA, 10 de fevereiro de 2025.

DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO Diretora de Secretaria
19/02/2025 18:26

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/01/2025 23:59.
14/02/2025 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
14/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:07

Expedição de ato ordinatório.
10/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:00

Juntada de Ofício
04/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
25/01/2025 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 10/12/2024 23:59.
25/01/2025 04:14

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.
20/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 17:51

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:11

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024 23:59.
16/12/2024 00:42

Publicado Despacho em 04/12/2024.
16/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
13/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:25

Expedição de ato ordinatório.
09/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 15:02

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.
30/11/2024 12:06

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.
30/11/2024 10:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:49

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 06:54

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 25/10/2024 23:59.
29/11/2024 12:54

Expedição de despacho.
29/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:49

Juntada de Petição de 0326844_42.2013_FALENCIA_CEMON
22/11/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 03:55

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:47

Expedição de despacho.
04/11/2024 19:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:29

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:29

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:29

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:23

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:12

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 16:04

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/10/2024 01:59

Publicado Despacho em 04/10/2024.
28/10/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
27/10/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:25

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:19

Juntada de Ofício
21/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:01

Publicado Edital em 04/10/2024.
15/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
15/10/2024 00:59

Publicado Edital em 04/10/2024.
15/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
09/10/2024 12:50

Expedição de despacho.
08/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:55

Juntada de Petição de parecer
07/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0326844-42.2013.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cemon Servicos E Construcoes Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Nadia Maria De Souza Alcantara (OAB:BA13641) Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Santo Adamo Nunes De Oliveira (OAB:BA35464) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A) Advogado: Ana Maria Marcondes Cesar (OAB:BA20981) Advogado: Ubaldo Rodriguez Gonzalez Neto (OAB:BA37255) Advogado: Danilo Seixas Moraes Lima (OAB:BA32636) Advogado: Cleuza Anna Cobein (OAB:SP30650) Advogado: Edgard Da Costa Freitas Neto (OAB:BA26466) Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lindoso E Araujo Consultoria Empresarial Ltda Reu: Não Há Advogado: Priscilla Anchieta Messias (OAB:SE7344) Advogado: Fabricio Almeida Souza (OAB:SE4526) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Heribelton Alves (OAB:SP109308) Advogado: Grazziela Meireles Matos Cordeiro (OAB:SE6184) Advogado: Breno Goncalves De Oliveira Porto (OAB:SE5847) Advogado: Bruno Da Silva Moreira Franco (OAB:SP465453) Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB:SP91311) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Rafael Santos Dias (OAB:AL12127) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Karen Aoki Ito (OAB:SP257417) Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Leonardo Oliveira Carrera (OAB:BA38592) Advogado: Diego Sarmento Cruz Santos (OAB:BA42879) Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Advogado: Carlos Livio Do Nascimento Zuzarte (OAB:SE8332) Advogado: Roque Corrado Junior (OAB:SE5541) Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Advogado: Adriano Barreto Barboza (OAB:BA27658) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Milton Lima De Oliveira (OAB:BA13655) Advogado: Gilmar De Souza Borges (OAB:ES11399) Advogado: Luiz Humberto Maron Agle (OAB:BA1737) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Raphael Cedraz Oliveira Da Silva (OAB:SE8296) Advogado: Hanna Larissa Lima Bonfim (OAB:BA50345) Advogado: Gilsonei Moura Silva (OAB:BA659-B) Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A) Advogado: Ana Claudia Vasconcelos Araujo Weinberg (OAB:PE22616) Advogado: Charles Albert Garcia Leite (OAB:SE5484) Advogado: James Mendonca Oliveira (OAB:SE1093) Advogado: Daniel Marcelino Galvao Marques Silva (OAB:PE47024) Advogado: Aureo Galvao Filho (OAB:SE1267) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Camila Maria Guerra Trigueiro (OAB:BA31320) Advogado: Pablo Roberto Menezes Brain (OAB:BA29594) Advogado: Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB:SE1740) Advogado: Heloisa Tenorio De Franca Godoy (OAB:AL8296) Advogado: Nadia Maria De Souza Alcantara (OAB:BA13641) Advogado: Jorge Aurelio Silva (OAB:SE767) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Felipe Lobao Ferraz Ribeiro (OAB:BA23810) Advogado: Andre Ricardo Teles Souza (OAB:BA15554) Advogado: Sonia Rodrigues Da Silva (OAB:BA685-B) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Cleide Mascarenhas Brandão (OAB:BA28807) Advogado: Daniel Marcelino (OAB:SP149354) Advogado: Heribelton Alves (OAB:SP109308) Advogado: Paloma Barreto Gomes (OAB:BA36859) Advogado: Grazziela Meireles Matos Cordeiro (OAB:SE6184) Advogado: Maria Adilene Geraldo Oliveira (OAB:SE2641) Perito Do Juízo: Fernando Caetano Moreira Filho Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE 1° E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (LEI N.º 13.105/2015) PROCESSO Nº: 0326844-42.2013.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) REQUERENTE: CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL DE 1° E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (LEI N.º 13.105/2015) ARTHUR FERREIRA NUNES, Leiloeiro Oficial – JUCEB 05/260040-8, devidamente autorizado pela 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR, F A Z S A B E R a todos que a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, a quem interessar possa, com fulcro nos art. 879 ao 903 do CPC (Lei no 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, levará a público a venda o bem imóvel, descrito abaixo, no primeiro dia útil subsequente a publicação deste edital, para realização de LEILÃO JUDICIAL, na modalidade ELETRÔNICA pelo site www.nordesteleiloes.com.br, pelo maior lanço e nas condições requeridas.

Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do presente edital, poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail, [email protected], ou pelo telefone (71) 99219-4314 (whatsapp). 1 – DIA, HORA E LOCAL DO LEILÃO ELETRÔNICO: 1º Leilão: 14/11/2024, com encerramento dos lances a ser iniciado às 13h00min, através do endereço eletrônico ww.nordesteleiloes.com.br – Nesta ocasião, os bens serão alienados por valor igual ou superior ao da avaliação, correspondendo a R$ 2.397.940,00 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta reais) 2º Leilão: 28/11/2024, com encerramento dos lances a ser iniciado às 13h00min, através do endereço eletrônico www.nordesteleiloes.com.br – Não havendo interessados no 1º leilão, o bem seguirá para 2º leilão para alienação pelo maior lance, vedado o preço vil, assim entendido aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, correspondendo o lance inicial ao valor de R$ 1.198.970,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil, novecentos e setenta reais).

Após a realização do 2º leilão, os lances seguirão o Art. 142, § 3º-A, III da Lei nº 11.101 de 2005. 2 – INFORMAÇÕES DO PROCESSO PROCESSO Nº: 0326844-42.2013.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) REQUERENTE: CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Descrição: Galpão com área total de 1.600m², Avenida Jorge Amado, 15, Polo de Apoio, Camaçari BA, MATRÍCULA 3407 CRI de Camaçari/BA.

DESCRIÇÃO: Trata-se de um galpão de lote nº15, integrante do Loteamento Polo de Apoio, situado na Avenida Jorge Amado, nº15, Quadra VII, na cidade de Camaçari/BA, com área total de 1.600m², conforme descrito na matrícula, em estado de conservação que requer reparos importantes pela falta de manutenção e utilização.

Localização: Avenida Jorge Amado, 15, Polo de Apoio, Camaçari-BA.

Avaliação: R$ 2.397.940,00 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta reais). Ônus: Matrícula 3407: Indisponibilidade nº 0326844-42.2013.805.0001 – AV05; Indisponibilidade nº 0001856-36.2016.520.0005 - AV06; Indisponibilidade nº 0001272-12.2016.505.0161 - AV07; Indisponibilidade nº 0001561-96.2016.502.0008 - AV08; Indisponibilidade nº 0001488- 39.2016.520.0004 - AV09; Indisponibilidade nº 0001619-02.2016.520.0008 - AV10; Indisponibilidade nº 0000942-47.2016.505.0021 - AV11; Indisponibilidade nº 0001329-53.2016.505.0121 – AV12; Indisponibilidade nº 0000114-08.2017.505.0121 - AV13; Indisponibilidade nº 0001555- 04.2016.520.0004 - AV14; Indisponibilidade nº 0001142-67.2016.520.0011 - AV15.

Eventuais débitos de IPTU poderão ser sub-rogados no preço da arrematação conforme Art. 130 do CTN – Lei 5172/66. 3 – DOS LANCES: A recepção de lances terá início, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes da data acima designada para encerramento do leilão, qual seja, 09/11/2024.

Os interessados deverão efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.nordesteleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitarem os termos e condições informados no site.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis.

O licitante é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

Os dados fornecidos no ato do cadastro são protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criptografados.

Não é permitido que usuário do site compartilhe dados de Login e Senha com terceiros e será de total responsabilidade do usuário quaisquer lances ofertados utilizando seus dados. 4 – DO PAGAMENTO: O pagamento será feito integralmente nos autos da Falência em até 24hs (vinte e quatro horas) a contar do término do leilão, por meio de depósito bancário, em conta judicial à disposição deste Juízo. 5 – PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: Fica assegurado ao leiloeiro a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga diretamente a este, mediante boleto, chave pix, depósito ou outro meio informado após a arrematação. 6 – CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados (art. 876, CPC), garantindo-se ao leiloeiro o pagamento de sua comissão no percentual de 5% (cinco por cento) do valor adjudicado.

Havendo remição ou acordo, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo.

Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. 7 – NÃO PAGAMENTO DE ARREMATAÇÃO: Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato da alienação judicial, aplicar-se-á ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32).

Assim, aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, meios disponíveis de pagamento, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem; Pena-detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena correspondente à violência”.

Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto no parágrafo anterior perderá o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro.

Além das penalidades acima, o arrematante estará sujeito às seguintes penalidades: a) se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda dos valores pagos, voltando os bens a nova alienação judicial eletrônica, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897 do CPC); b) em caso de atraso no pagamento do lance ofertado ou dos honorários do leiloeiro incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; a inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, implicará o desfazimento da arrematação com perda dos valores pagos em favor da execução, sem prejuízo das penalidades civis e criminais; c) a penalidade civil consiste na vedação de participação do arrematante remisso (art. 897 do CPC) em novo leilão. 8 – DA ARREMATAÇÃO: Assinado o Auto de Arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução.

A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame.

Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos, bem como das regras deste leilão, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 9 – DÍVIDAS E/OU ÔNUS SOBRE O IMÓVEL: As dívidas relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil.

Nos termos do art. 908, §1o, do CPC os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

Ainda, conforme art. 130, parágrafo único, do CTN, no caso de arrematação em hasta pública, a subrogação ocorre sobre o respectivo preço.

Não estão incluídos no rol das dívidas mencionadas no artigo anterior, as quais ficarão a cargo do arrematante: I – as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI, além de outras despesas e tributos relativos à transferência, tais como foro e laudêmio etc.; II – os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; III – as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; IV – demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares, incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

O imóvel é ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital; nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização, as reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Resolução CNJ 236/2016).

No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais, anteriores à data da imissão de posse, não serão transferidas ao arrematante, por se tratar de aquisição originária; todavia, o arrematante arcará com despesas de outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: ITBI e despesas cartorárias para registro da Carta de Arrematação. 10 – OBSERVAÇÕES FINAIS: I – Conforme determinação contida no art. 890 do Código de Processo Civil, “pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: a) dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; b) dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; d) dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; e) dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; f) dos advogados de qualquer das partes.” II – Não será aceito lance que ofereça preço vil, considera-se vil o preço inferior ao mínimo determinado em edital de leilão.

III – O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

IV – Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.nordesteleiloes.com.br.

V – A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

ARTHUR FERREIRA NUNES LEILOEIRO OFICIAL – JUCEB 05/260040-8.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Salvador (BA), 2 de outubro de 2024.

Eu, BERNADETE OSVALDINA CORREIA MOREIRA CRUZ, o digitei e subscrevi, o digitei.

Juíz(a) de Direito: Argemiro de Azevedo Dutra Diretora de Secretaria: Dhaiana Neves Borges Argolo
04/10/2024 10:41

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:56

Juntada de informação
03/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:59

Juntada de informação
30/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:54

Nomeado perito
26/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de parecer
21/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:22

Juntada de Petição de parecer
06/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 11:04

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 11:04

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 21:19

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
24/08/2024 03:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 22:54

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 22:54

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 22:53

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 21:15

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
23/08/2024 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:21

Publicado Edital em 02/08/2024.
08/08/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
07/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:00

Juntada de Petição de parecer
01/08/2024 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:40

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:57

Publicado Despacho em 10/07/2024.
11/07/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 20:43

Juntada de Petição de CIENCIA
10/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 01:32

Publicado Decisão em 28/06/2024.
08/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
06/07/2024 09:09

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2024 23:59.
06/07/2024 09:09

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 26/06/2024 23:59.
05/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 15:37

Juntada de Ofício
27/06/2024 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:13

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:33

Expedição de decisão.
25/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:15

Nomeado outro auxiliar da justiça
21/06/2024 18:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:30

Juntada de Ofício
07/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:59

Juntada de Ofício
06/06/2024 15:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 15:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
02/06/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
28/05/2024 20:13

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:13

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 08/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:58

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:58

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 02/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 06/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
27/05/2024 22:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2024 23:59.
27/05/2024 22:49

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/05/2024 23:59.
27/05/2024 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 09:10

Juntada de Ofício
21/05/2024 14:58

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:59

Juntada de Petição de 0326844_42.2013_FALENCIA_CEMON
20/05/2024 10:31

Juntada de Ofício
24/04/2024 23:28

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:28

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:28

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
20/04/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
18/04/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
17/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:43

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:27

Publicado Despacho em 12/04/2024.
14/04/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 10:18

Desentranhado o documento
12/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:03

Publicado Despacho em 08/04/2024.
12/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
10/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:35

Expedição de despacho.
09/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:43

Publicado Despacho em 26/03/2024.
27/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:57

Juntada de Alvará
22/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:25

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:23

Juntada de laudo pericial
20/03/2024 09:46

Juntada de Alvará
18/03/2024 01:55

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:55

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 13/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:09

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 20:44

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.
04/03/2024 23:27

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.
04/03/2024 23:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
04/03/2024 23:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 17:32

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 13:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 07:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
03/03/2024 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:43

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:43

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:43

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
01/03/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 21:28

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 22/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:52

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:45

Desentranhado o documento
28/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
24/02/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0326844-42.2013.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cemon Servicos E Construcoes Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Nadia Maria De Souza Alcantara (OAB:BA13641) Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Santo Adamo Nunes De Oliveira (OAB:BA35464) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A) Advogado: Ana Maria Marcondes Cesar (OAB:BA20981) Advogado: Ubaldo Rodriguez Gonzalez Neto (OAB:BA37255) Advogado: Danilo Seixas Moraes Lima (OAB:BA32636) Advogado: Cleuza Anna Cobein (OAB:SP30650) Advogado: Edgard Da Costa Freitas Neto (OAB:BA26466) Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lindoso E Araujo Consultoria Empresarial Ltda Reu: Não Há Advogado: Priscilla Anchieta Messias (OAB:SE7344) Advogado: Fabricio Almeida Souza (OAB:SE4526) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140) Advogado: Heribelton Alves (OAB:SP109308) Advogado: Grazziela Meireles Matos Cordeiro (OAB:SE6184) Advogado: Breno Goncalves De Oliveira Porto (OAB:SE5847) Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB:SP91311) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140) Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Rafael Santos Dias (OAB:AL12127) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Karen Aoki Ito (OAB:SP257417) Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Leonardo Oliveira Carrera (OAB:BA38592) Advogado: Diego Sarmento Cruz Santos (OAB:BA42879) Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Advogado: Carlos Livio Do Nascimento Zuzarte (OAB:SE8332) Advogado: Roque Corrado Junior (OAB:SE5541) Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Advogado: Adriano Barreto Barboza (OAB:BA27658) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Milton Lima De Oliveira (OAB:BA13655) Advogado: Gilmar De Souza Borges (OAB:ES11399) Advogado: Luiz Humberto Maron Agle (OAB:BA1737) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Raphael Cedraz Oliveira Da Silva (OAB:SE8296) Advogado: Hanna Larissa Lima Bonfim (OAB:BA50345) Advogado: Gilsonei Moura Silva (OAB:BA659-B) Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A) Advogado: Ana Claudia Vasconcelos Araujo Weinberg (OAB:PE22616) Advogado: Charles Albert Garcia Leite (OAB:SE5484) Advogado: James Mendonca Oliveira (OAB:SE1093) Advogado: Daniel Marcelino Galvao Marques Silva (OAB:PE47024) Advogado: Aureo Galvao Filho (OAB:SE1267) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Camila Maria Guerra Trigueiro (OAB:BA31320) Advogado: Pablo Roberto Menezes Brain (OAB:BA29594) Advogado: Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB:SE1740) Advogado: Heloisa Tenorio De Franca Godoy (OAB:AL8296) Advogado: Nadia Maria De Souza Alcantara (OAB:BA13641) Advogado: Jorge Aurelio Silva (OAB:SE767) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Felipe Lobao Ferraz Ribeiro (OAB:BA23810) Advogado: Andre Ricardo Teles Souza (OAB:BA15554) Advogado: Sonia Rodrigues Da Silva (OAB:BA685-B) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Cleide Mascarenhas Brandão (OAB:BA28807) Advogado: Daniel Marcelino (OAB:SP149354) Advogado: Heribelton Alves (OAB:SP109308) Advogado: Paloma Barreto Gomes (OAB:BA36859) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0326844-42.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791), SANTO ADAMO NUNES DE OLIVEIRA (OAB:BA35464), DJALMA SILVA JUNIOR (OAB:BA18157), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA (OAB:BA4482), RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO (OAB:BA1195-A), ANA MARIA MARCONDES CESAR (OAB:BA20981), UBALDO RODRIGUEZ GONZALEZ NETO (OAB:BA37255), DANILO SEIXAS MORAES LIMA (OAB:BA32636), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB:SP30650), EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (OAB:BA26466), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB:PE20397), NADIA MARIA DE SOUZA ALCANTARA (OAB:BA13641) REU: NÃO HÁ Advogado(s): FABRICIO ALMEIDA SOUZA (OAB:SE4526), PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS (OAB:SE7344), HERIBELTON ALVES (OAB:SP109308), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:RJ148140), GRAZZIELA MEIRELES MATOS CORDEIRO (OAB:SE6184), BRENO GONCALVES DE OLIVEIRA PORTO (OAB:SE5847) DESPACHO 1.

Ante a concordância do AJ, arbitro os honorários da perita avaliadora em R$3.000,00 (três mil reais), ficando de logo autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) para início dos trabalhos.

Expeça-se o competente alvará. 2.

Cientifique-se a Sra.

Perita da petição e documentos lançados no ID:428118742. 3.

Uma vez apresentado o laudo, libere-se o valor remanescente -R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais)- via alvará. 4.

Inexistindo novos requerimentos, aguarde-se a conclusão dos trabalhos.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de janeiro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
18/02/2024 22:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2024 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:27

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:27

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 00:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
14/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/02/2024 17:10

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:27

Publicado Despacho em 26/01/2024.
10/02/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:41

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:39

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:18

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2023 23:59.
23/01/2024 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.
23/01/2024 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
23/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 11:40

Juntada de Petição de CIENCIA
09/01/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:36

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 22:36

Publicado Certidão em 20/12/2023.
31/12/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
20/12/2023 01:53

Publicado Despacho em 19/12/2023.
20/12/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:06

Juntada de informação
13/12/2023 12:54

Juntada de intimação
13/12/2023 12:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:30

Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 03:45

Publicado Decisão em 12/12/2023.
13/12/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 10:57

Expedição de despacho.
11/12/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 10:57

Nomeado perito
06/12/2023 05:33

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:40

Expedição de despacho.
13/11/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:52

Juntada de Ofício
27/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 15:06

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023 06:07

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023 06:06

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023 02:17

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:04

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:04

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 02/06/2023 23:59.
07/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 04:02

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 02/06/2023 23:59.
07/07/2023 19:35

Decorrido prazo de Cristiana Moura dos Santos em 13/12/2022 23:59.
07/07/2023 03:37

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2023 23:59.
06/07/2023 05:56

Decorrido prazo de MODUTEC NORDESTE E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 29/11/2022 23:59.
05/07/2023 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
05/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
11/06/2023 21:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2022 23:59.
10/06/2023 19:30

Decorrido prazo de EDNELSON PEREIRA DA COSTA em 30/11/2022 23:59.
10/06/2023 19:30

Decorrido prazo de ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS em 30/11/2022 23:59.
10/06/2023 19:30

Decorrido prazo de José Ricardo Pimentel em 30/11/2022 23:59.
10/06/2023 19:30

Decorrido prazo de Edvaldo da Costa Santana em 30/11/2022 23:59.
10/06/2023 19:30

Decorrido prazo de José Carlos da Silva Conceição em 30/11/2022 23:59.
07/06/2023 02:14

Decorrido prazo de FLOW LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 30/11/2022 23:59.
05/06/2023 17:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 30/11/2022 23:59.
05/06/2023 17:29

Decorrido prazo de Retifica Aracaju Ind e Com Ltda em 30/11/2022 23:59.
03/06/2023 04:23

Decorrido prazo de CONFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 30/11/2022 23:59.
03/06/2023 04:23

Decorrido prazo de WILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
03/06/2023 04:23

Decorrido prazo de Rafael Sarmento Cruz Santos em 30/11/2022 23:59.
03/06/2023 04:23

Decorrido prazo de Edgar dos Santos Junior em 30/11/2022 23:59.
01/06/2023 23:48

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 24/10/2022 23:59.
01/06/2023 23:48

Decorrido prazo de Carlos José de Azevedo Filho em 24/10/2022 23:59.
24/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:28

Juntada de Ofício
01/05/2023 16:29

Decorrido prazo de Cartório Eduardo Abreu º Ofício de Notas e Protestos da Comarca de AracajúSE em 30/11/2022 23:59.
01/05/2023 16:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO º OFÍCIO DA COMARCA DE MARUIM em 30/11/2022 23:59.
01/05/2023 16:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO º OFÍCIO DA COMARCA DE LARANJEIRAS em 30/11/2022 23:59.
01/05/2023 16:29

Decorrido prazo de TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMAÇARI em 30/11/2022 23:59.
01/05/2023 16:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO º OFICIO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS em 30/11/2022 23:59.
24/04/2023 15:51

Juntada de Ofício
12/04/2023 10:25

Juntada de Ofício
12/04/2023 03:59

Decorrido prazo de Superior Tribunal de Justiça Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:59

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK BR BANCO MULTIPLO em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:46

Decorrido prazo de Aldanísia Machado de Melo em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:46

Decorrido prazo de Proctor Power Energy Comercio e Servicos Eletricos Ltda Epp em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:46

Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:46

Decorrido prazo de Cristiana Moura dos Santos em 30/11/2022 23:59.
12/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MODUTEC NORDESTE E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 30/11/2022 23:59.
27/03/2023 16:29

Expedição de Ofício.
27/03/2023 15:56

Juntada de Ofício
11/03/2023 02:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRETITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III em 30/11/2022 23:59.
11/03/2023 02:06

Decorrido prazo de Cedisa Central de Aço SA em 30/11/2022 23:59.
11/03/2023 02:06

Decorrido prazo de Fazenda Publica da Uniao em 30/11/2022 23:59.
10/03/2023 21:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de BANCO RURAL em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERAÇÃO LTDA em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de White Martins Gases Industriais do NordesTe Ltda em 30/11/2022 23:59.
08/03/2023 21:13

Decorrido prazo de Loja Minas Pneus Ltda em 30/11/2022 23:59.
06/03/2023 19:26

Decorrido prazo de Município do Salvador Procuradoria Geral do Município do Salvador em 30/11/2022 23:59.
06/03/2023 19:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/11/2022 23:59.
06/03/2023 19:26

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 30/11/2022 23:59.
06/03/2023 19:26

Decorrido prazo de Eliomar Oliveira Santos em 30/11/2022 23:59.
06/03/2023 19:24

Decorrido prazo de Josafa Barbosa da Silva em 30/11/2022 23:59.
06/03/2023 19:24

Decorrido prazo de Jose Rooselte de andrade em 30/11/2022 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/02/2023 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de Município do Salvador Procuradoria Geral do Município do Salvador em 09/02/2023 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 09/02/2023 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de Proctor Power Energy Comercio e Servicos Eletricos Ltda Epp em 09/02/2023 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS em 09/02/2023 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de Aldanísia Machado de Melo em 09/02/2023 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de Retifica Aracaju Ind e Com Ltda em 09/02/2023 23:59.
06/03/2023 18:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 09/02/2023 23:59.
04/03/2023 21:27

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERAÇÃO LTDA em 29/11/2022 23:59.
04/03/2023 21:27

Decorrido prazo de White Martins Gases Industriais do NordesTe Ltda em 06/12/2022 23:59.
26/02/2023 20:54

Decorrido prazo de Luiz Humberto Agle FIlho em 24/10/2022 23:59.
26/02/2023 20:54

Decorrido prazo de Rego Nolasco e Lins Advogados em 24/10/2022 23:59.
26/02/2023 20:54

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 24/10/2022 23:59.
26/02/2023 20:54

Decorrido prazo de Florisval Moreira de Oliveira Neto em 24/10/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Edilvan Lima dos Santos em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Relok Equipamentos e Estruturas Tubulares Ltda em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Iraildes Morais Dias em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Celso Willians dos Santos em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Florisval Moreira de Oliveira Neto em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de ccb china construction bankbrasil banco múltiplo sa BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Rego Nolasco e Lins Advogados em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Luiz Humberto Agle FIlho em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de Carlos José de Azevedo Filho em 30/11/2022 23:59.
23/02/2023 21:26

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 30/11/2022 23:59.
21/02/2023 01:45

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO RURAL em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 01:45

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERAÇÃO LTDA em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 01:45

Decorrido prazo de White Martins Gases Industriais do NordesTe Ltda em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 01:45

Decorrido prazo de Edilvan Lima dos Santos em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 01:45

Decorrido prazo de Relok Equipamentos e Estruturas Tubulares Ltda em 09/02/2023 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Celso Willians dos Santos em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Iraildes Morais Dias em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Relok Equipamentos e Estruturas Tubulares Ltda em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Edilvan Lima dos Santos em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Edgar dos Santos Junior em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Rafael Sarmento Cruz Santos em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de WILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de CONFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de EDNELSON PEREIRA DA COSTA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de José Carlos da Silva Conceição em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Edvaldo da Costa Santana em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Jose Rooselte de andrade em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Josafa Barbosa da Silva em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Eliomar Oliveira Santos em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Município do Salvador Procuradoria Geral do Município do Salvador em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Fazenda Publica da Uniao em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Cedisa Central de Aço SA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRETITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Proctor Power Energy Comercio e Servicos Eletricos Ltda Epp em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Aldanísia Machado de Melo em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Retifica Aracaju Ind e Com Ltda em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de MANUELLA CAVALCANTI SILVA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Loja Minas Pneus Ltda em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK BR BANCO MULTIPLO em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de Cartório Eduardo Abreu º Ofício de Notas e Protestos da Comarca de AracajúSE em 24/10/2022 23:59.
20/02/2023 21:19

Decorrido prazo de José Ricardo Pimentel em 24/10/2022 23:59.
16/02/2023 12:16

Decorrido prazo de Cristiana Moura dos Santos em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:16

Decorrido prazo de MODUTEC NORDESTE E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRETITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:16

Decorrido prazo de Cedisa Central de Aço SA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:13

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:13

Decorrido prazo de Iraildes Morais Dias em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:13

Decorrido prazo de Celso Willians dos Santos em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:13

Decorrido prazo de Florisval Moreira de Oliveira Neto em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de José Ricardo Pimentel em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK BR BANCO MULTIPLO em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Loja Minas Pneus Ltda em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de FLOW LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de MANUELLA CAVALCANTI SILVA em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Eliomar Oliveira Santos em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Josafa Barbosa da Silva em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Jose Rooselte de andrade em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Edvaldo da Costa Santana em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de José Carlos da Silva Conceição em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de EDNELSON PEREIRA DA COSTA em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de CONFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de WILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Rafael Sarmento Cruz Santos em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Edgar dos Santos Junior em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de ccb china construction bankbrasil banco múltiplo sa BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Rego Nolasco e Lins Advogados em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Luiz Humberto Agle FIlho em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de Carlos José de Azevedo Filho em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:56

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 08:05

Decorrido prazo de FLOW LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 12/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Carlos José de Azevedo Filho em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Luiz Humberto Agle FIlho em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Rego Nolasco e Lins Advogados em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Florisval Moreira de Oliveira Neto em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Celso Willians dos Santos em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Iraildes Morais Dias em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Relok Equipamentos e Estruturas Tubulares Ltda em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Edilvan Lima dos Santos em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Edgar dos Santos Junior em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Rafael Sarmento Cruz Santos em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de WILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de CONFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de EDNELSON PEREIRA DA COSTA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de José Carlos da Silva Conceição em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Edvaldo da Costa Santana em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Jose Rooselte de andrade em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Josafa Barbosa da Silva em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Eliomar Oliveira Santos em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de Município do Salvador Procuradoria Geral do Município do Salvador em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de Fazenda Publica da Uniao em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de Cedisa Central de Aço SA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRETITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de Proctor Power Energy Comercio e Servicos Eletricos Ltda Epp em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de Retifica Aracaju Ind e Com Ltda em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de MANUELLA CAVALCANTI SILVA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de Loja Minas Pneus Ltda em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK BR BANCO MULTIPLO em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de Cartório Eduardo Abreu º Ofício de Notas e Protestos da Comarca de AracajúSE em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de José Ricardo Pimentel em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS em 13/12/2022 23:59.
27/01/2023 18:02

Decorrido prazo de BANCO RURAL em 13/12/2022 23:59.
17/01/2023 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
17/01/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/12/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:02

Decorrido prazo de MANUELLA CAVALCANTI SILVA em 30/11/2022 23:59.
14/12/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:04

Decorrido prazo de BANCO RURAL em 24/10/2022 23:59.
12/12/2022 18:04

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO em 24/10/2022 23:59.
12/12/2022 18:04

Decorrido prazo de ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS em 24/10/2022 23:59.
05/12/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:24

Juntada de Ofício
16/11/2022 11:08

Juntada de Ofício
16/11/2022 09:21

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/10/2022 01:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/10/2022 01:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/10/2022 01:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/10/2022 16:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:29

Decorrido prazo de FLOW LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.
18/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
16/10/2022 19:37

Decorrido prazo de Eliomar Oliveira Santos em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:37

Decorrido prazo de Josafa Barbosa da Silva em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:37

Decorrido prazo de Edvaldo da Costa Santana em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de José Carlos da Silva Conceição em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de CONFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de WILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Edgar dos Santos Junior em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Edilvan Lima dos Santos em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Relok Equipamentos e Estruturas Tubulares Ltda em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Iraildes Morais Dias em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Celso Willians dos Santos em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Florisval Moreira de Oliveira Neto em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de ccb china construction bankbrasil banco múltiplo sa BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Rego Nolasco e Lins Advogados em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Luiz Humberto Agle FIlho em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 19:35

Decorrido prazo de Carlos José de Azevedo Filho em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:19

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:19

Decorrido prazo de ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:19

Decorrido prazo de José Ricardo Pimentel em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Cartório Eduardo Abreu º Ofício de Notas e Protestos da Comarca de AracajúSE em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO º OFÍCIO DA COMARCA DE MARUIM em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO º OFÍCIO DA COMARCA DE LARANJEIRAS em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMAÇARI em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO º OFICIO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Superior Tribunal de Justiça Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK BR BANCO MULTIPLO em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de BANCO RURAL em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de White Martins Gases Industriais do NordesTe Ltda em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Loja Minas Pneus Ltda em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de FLOW LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de MANUELLA CAVALCANTI SILVA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Retifica Aracaju Ind e Com Ltda em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Aldanísia Machado de Melo em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Proctor Power Energy Comercio e Servicos Eletricos Ltda Epp em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRETITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Cedisa Central de Aço SA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Fazenda Publica da Uniao em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Município do Salvador Procuradoria Geral do Município do Salvador em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:18

Decorrido prazo de Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:48

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:10

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:10

Decorrido prazo de EDNELSON PEREIRA DA COSTA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:10

Decorrido prazo de Rafael Sarmento Cruz Santos em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:10

Decorrido prazo de Jose Rooselte de andrade em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:10

Decorrido prazo de Cristiana Moura dos Santos em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:09

Decorrido prazo de MODUTEC NORDESTE E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:09

Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:09

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERAÇÃO LTDA em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 06/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:09

Decorrido prazo de MODUTEC NORDESTE E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 05/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:09

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERAÇÃO LTDA em 05/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:09

Decorrido prazo de Cristiana Moura dos Santos em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
08/10/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
07/10/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:33

Expedição de ato ordinatório.
29/09/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:34

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:14

Comunicação eletrônica
27/09/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:00

Petição
13/09/2022 00:00

Petição
09/09/2022 00:00

Publicação
09/09/2022 00:00

Publicação
06/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2022 00:00

Publicação
24/08/2022 00:00

Publicação
22/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/08/2022 00:00

Petição
09/08/2022 00:00

Petição
03/08/2022 00:00

Publicação
01/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Documento
29/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/07/2022 00:00

Mero expediente
27/07/2022 00:00

Petição
27/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2022 00:00

Expedição de documento
27/07/2022 00:00

Documento
27/07/2022 00:00

Documento
19/07/2022 00:00

Publicação
15/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2022 00:00

Mero expediente
13/07/2022 00:00

Documento
13/07/2022 00:00

Expedição de documento
28/06/2022 00:00

Petição
13/06/2022 00:00

Documento
13/06/2022 00:00

Expedição de Ofício
13/06/2022 00:00

Documento
13/06/2022 00:00

Expedição de documento
11/06/2022 00:00

Publicação
09/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2022 00:00

Publicação
07/06/2022 00:00

Mero expediente
06/06/2022 00:00

Petição
06/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2022 00:00

Petição
03/06/2022 00:00

Mero expediente
30/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2022 00:00

Expedição de documento
23/05/2022 00:00

Documento
23/05/2022 00:00

Documento
05/05/2022 00:00

Publicação
03/05/2022 00:00

Petição
03/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Publicação
18/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2022 00:00

Mero expediente
07/04/2022 00:00

Petição
31/03/2022 00:00

Documento
31/03/2022 00:00

Expedição de Ofício
30/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2022 00:00

Expedição de documento
30/03/2022 00:00

Publicação
29/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2022 00:00

Mero expediente
25/03/2022 00:00

Petição
25/03/2022 00:00

Petição
17/02/2022 00:00

Expedição de documento
15/02/2022 00:00

Expedição de documento
14/02/2022 00:00

Petição
24/01/2022 00:00

Expedição de documento
24/01/2022 00:00

Petição
24/01/2022 00:00

Petição
24/01/2022 00:00

Petição
12/01/2022 00:00

Petição
29/10/2021 00:00

Petição
29/10/2021 00:00

Documento
29/10/2021 00:00

Documento
25/10/2021 00:00

Petição
25/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2021 00:00

Petição
20/10/2021 00:00

Documento
19/10/2021 00:00

Publicação
15/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2021 00:00

Petição
14/10/2021 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Petição
27/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2021 00:00

Petição
24/09/2021 00:00

Petição
10/09/2021 00:00

Petição
02/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2021 00:00

Petição
25/08/2021 00:00

Publicação
23/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2021 00:00

Mero expediente
21/08/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Reativação
19/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2021 00:00

Documento
19/08/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Petição
12/08/2021 00:00

Petição
12/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2021 00:00

Expedição de documento
09/08/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2021 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Documento
29/07/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Expedição de documento
28/07/2021 00:00

Publicação
26/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2021 00:00

Mero expediente
21/07/2021 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Publicação
17/06/2021 00:00

Documento
17/06/2021 00:00

Expedição de documento
16/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/06/2021 00:00

Petição
07/06/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Expedição de documento
18/05/2021 00:00

Expedição de Edital
03/05/2021 00:00

Petição
03/05/2021 00:00

Petição
21/04/2021 00:00

Publicação
19/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/04/2021 00:00

Publicação
14/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/04/2021 00:00

Petição
12/03/2021 00:00

Petição
10/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2021 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/02/2021 00:00

Publicação
03/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 00:00

Publicação
01/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/01/2021 00:00

Petição
29/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2021 00:00

Antecipação de Tutela
25/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/01/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Publicação
20/01/2021 00:00

Publicação
18/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 00:00

Mero expediente
16/12/2020 00:00

Petição
24/11/2020 00:00

Petição
15/09/2020 00:00

Petição
14/09/2020 00:00

Petição
12/09/2020 00:00

Publicação
10/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2020 00:00

Documento
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/09/2020 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Publicação
20/08/2020 00:00

Publicação
19/08/2020 00:00

Documento
19/08/2020 00:00

Expedição de Ofício
18/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/08/2020 00:00

Petição
17/08/2020 00:00

Petição
13/08/2020 00:00

Expedição de documento
13/08/2020 00:00

Documento
11/08/2020 00:00

Petição
05/08/2020 00:00

Expedição de Edital
05/08/2020 00:00

Publicação
03/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2020 00:00

Mero expediente
31/07/2020 00:00

Expedição de documento
28/07/2020 00:00

Petição
17/07/2020 00:00

Publicação
17/07/2020 00:00

Publicação
15/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2020 00:00

Petição
14/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/06/2020 00:00

Petição
31/05/2020 00:00

Petição
27/05/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Petição
08/05/2020 00:00

Petição
27/04/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2020 00:00

Petição
14/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2020 00:00

Mero expediente
27/03/2020 00:00

Documento
27/03/2020 00:00

Expedição de Ofício
04/03/2020 00:00

Petição
03/03/2020 00:00

Petição
28/02/2020 00:00

Petição
12/02/2020 00:00

Petição
10/02/2020 00:00

Petição
03/02/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2020 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Petição
20/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2019 00:00

Petição
10/11/2019 00:00

Petição
01/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
30/09/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
26/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
26/09/2019 00:00

Documento
26/09/2019 00:00

Mandado
26/09/2019 00:00

Mandado
26/09/2019 00:00

Documento
26/09/2019 00:00

Documento
26/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
26/09/2019 00:00

Recebimento
26/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Recebimento
10/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
06/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2019 00:00

Incompetência
29/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Petição
04/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2019 00:00

Petição
01/07/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2019 00:00

Mero expediente
19/05/2019 00:00

Petição
05/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2018 00:00

Petição
20/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2018 00:00

Petição
21/09/2018 00:00

Publicação
19/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
19/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2018 00:00

Petição
16/08/2018 00:00

Documento
10/07/2018 00:00

Petição
05/06/2018 00:00

Documento
23/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
16/05/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/04/2018 00:00

Petição
18/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/04/2018 00:00

Petição
10/04/2018 00:00

Petição
22/02/2018 00:00

Mandado
30/01/2018 00:00

Petição
30/01/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Petição
21/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/01/2018 00:00

Publicação
12/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/01/2018 00:00

Expedição de Ofício
11/01/2018 00:00

Expedição de Ofício
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
21/12/2017 00:00

Publicação
19/12/2017 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2017 00:00

Liminar
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
12/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2017 00:00

Petição
09/10/2017 00:00

Petição
21/09/2017 00:00

Liminar
13/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
12/09/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/09/2017 00:00

Documento
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Documento
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Documento
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Documento
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Documento
12/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
04/09/2017 00:00

Petição
28/08/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Documento
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Documento
06/07/2017 00:00

Documento
06/07/2017 00:00

Documento
06/07/2017 00:00

Documento
03/07/2017 00:00

Petição
28/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Documento
06/06/2017 00:00

Expedição de Termo
06/06/2017 00:00

Publicação
05/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2017 00:00

Liminar
02/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Publicação
01/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2017 00:00

Documento
31/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
31/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2017 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Mandado
24/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Petição
22/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
22/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
22/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
19/05/2017 00:00

Petição
18/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
18/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
18/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
18/05/2017 00:00

Publicação
17/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
17/05/2017 00:00

Expedição de Mandado
17/05/2017 00:00

Expedição de documento
16/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2017 00:00

Decretação de falência
12/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2017 00:00

Petição
08/05/2017 00:00

Petição
08/05/2017 00:00

Mandado
02/05/2017 00:00

Expedição de documento
19/04/2017 00:00

Petição
14/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
29/03/2017 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
23/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
23/03/2017 00:00

Expedição de documento
23/03/2017 00:00

Expedição de Carta
23/03/2017 00:00

Expedição de Carta
23/03/2017 00:00

Expedição de Carta
22/03/2017 00:00

Petição
21/03/2017 00:00

Petição
18/03/2017 00:00

Publicação
16/03/2017 00:00

Documento
15/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2017 00:00

Expedição de Mandado
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Petição
10/03/2017 00:00

Petição
10/03/2017 00:00

Petição
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Mandado
06/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2017 00:00

Petição
23/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Mero expediente
21/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Documento
21/02/2017 00:00

Documento
15/02/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
22/11/2016 00:00

Recebimento
25/10/2016 00:00

Expedição de Ofício
14/10/2016 00:00

Publicação
14/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
06/04/2016 00:00

Petição
06/04/2016 00:00

Recebimento
05/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2016 00:00

Petição
05/04/2016 00:00

Recebimento
25/01/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
15/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2015 00:00

Petição
15/12/2015 00:00

Recebimento
10/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2015 00:00

Petição
10/12/2015 00:00

Recebimento
10/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2015 00:00

Petição
10/12/2015 00:00

Recebimento
11/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2015 00:00

Petição
11/11/2015 00:00

Petição
11/11/2015 00:00

Petição
11/11/2015 00:00

Recebimento
27/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2015 00:00

Petição
27/10/2015 00:00

Petição
27/10/2015 00:00

Petição
27/10/2015 00:00

Petição
27/10/2015 00:00

Petição
27/10/2015 00:00

Petição
27/10/2015 00:00

Recebimento
09/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2015 00:00

Petição
09/10/2015 00:00

Petição
09/10/2015 00:00

Petição
09/10/2015 00:00

Recebimento
07/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2015 00:00

Petição
07/10/2015 00:00

Petição
01/10/2015 00:00

Petição
30/09/2015 00:00

Recebimento
30/09/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
30/09/2015 00:00

Recebimento
28/09/2015 00:00

Publicação
24/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2015 00:00

Procedência
16/09/2015 00:00

Publicação
16/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
05/08/2015 00:00

Mero expediente
12/06/2015 00:00

Publicação
11/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2015 00:00

Publicação
10/06/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
10/06/2015 00:00

Recebimento
09/06/2015 00:00

Recebimento
08/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
28/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2015 00:00

Expedição de Alvará
11/05/2015 00:00

Mandado
11/05/2015 00:00

Mandado
08/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
08/05/2015 00:00

Mero expediente
08/05/2015 00:00

Incompetência
07/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Recebimento
23/04/2015 00:00

Mero expediente
13/04/2015 00:00

Recebimento
13/04/2015 00:00

Remessa
13/04/2015 00:00

Execução de Sentença Iniciada
13/04/2015 00:00

Execução de Sentença Iniciada
26/03/2015 00:00

Ofício
26/03/2015 00:00

Mero expediente
26/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2015 00:00

Petição
26/03/2015 00:00

Petição
26/03/2015 00:00

Petição
26/03/2015 00:00

Petição
21/01/2015 00:00

Recebimento
14/01/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/11/2014 00:00

Publicação
25/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2014 00:00

Mero expediente
19/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
18/11/2014 00:00

Antecipação de tutela
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Petição
26/09/2014 00:00

Petição
25/09/2014 00:00

Mandado
25/09/2014 00:00

Mandado
24/09/2014 00:00

Mandado
24/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
24/09/2014 00:00

Publicação
23/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
23/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2014 00:00

Antecipação de tutela
19/09/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Petição
08/07/2014 00:00

Expedição de documento
08/07/2014 00:00

Expedição de documento
16/05/2014 00:00

Mandado
15/05/2014 00:00

Mandado
14/05/2014 00:00

Liminar
08/05/2014 00:00

Impedimento ou Suspeição
19/02/2014 00:00

Publicação
18/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
23/12/2013 00:00

Publicação
23/12/2013 00:00

Publicação
18/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2013 00:00

Mandado
13/12/2013 00:00

Publicação
12/12/2013 00:00

Mandado
10/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
06/12/2013 00:00

Mero expediente
06/12/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
20/11/2013 00:00

Expedição de Ofício
30/10/2013 00:00

Mandado
30/10/2013 00:00

Recurso extraordinário
29/10/2013 00:00

Petição
29/10/2013 00:00

Petição
23/10/2013 00:00

Mandado
22/10/2013 00:00

Mandado
22/10/2013 00:00

Mandado
21/10/2013 00:00

Publicação
18/10/2013 00:00

Mandado
17/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2013 00:00

Antecipação de Tutela
29/08/2013 00:00

Petição
13/08/2013 00:00

Publicação
13/08/2013 00:00

Publicação
09/08/2013 00:00

Mandado
09/08/2013 00:00

Mandado
09/08/2013 00:00

Mandado
09/08/2013 00:00

Mandado
09/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2013 00:00

Mandado
08/08/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
08/08/2013 00:00

Mandado
07/08/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
18/07/2013 00:00

Mandado
17/07/2013 00:00

Expedição de Mandado
12/07/2013 00:00

Publicação
12/07/2013 00:00

Publicação
10/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2013 00:00

Mero expediente
10/07/2013 00:00

Mero expediente
17/06/2013 00:00

Mandado
17/06/2013 00:00

Mandado
14/06/2013 00:00

Mandado
14/06/2013 00:00

Expedição de Edital
13/06/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
04/06/2013 00:00

Mero expediente
24/05/2013 00:00

Mandado
23/05/2013 00:00

Mandado
22/05/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
14/05/2013 00:00

Ofício
13/05/2013 00:00

Ofício
10/05/2013 00:00

Publicação
08/05/2013 00:00

Mandado
08/05/2013 00:00

Mandado
08/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2013 00:00

Mandado
07/05/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
06/05/2013 00:00

Petição
06/05/2013 00:00

Petição
06/05/2013 00:00

Petição
30/04/2013 00:00

Publicação
26/04/2013 00:00

Mandado
26/04/2013 00:00

Mandado
26/04/2013 00:00

Mandado
26/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
25/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2013 00:00

Expedição de Ofício
24/04/2013 00:00

Mero expediente
19/04/2013 00:00

Publicação
19/04/2013 00:00

Publicação
17/04/2013 00:00

Mandado
17/04/2013 00:00

Mandado
17/04/2013 00:00

Mandado
17/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2013 00:00

Mero expediente
16/04/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
09/04/2013 00:00

Ofício
09/04/2013 00:00

Ofício
09/04/2013 00:00

Mandado
09/04/2013 00:00

Mandado
08/04/2013 00:00

Mandado
08/04/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
05/04/2013 00:00

Recebimento
05/04/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/03/2013 00:00

Publicação
27/03/2013 00:00

Mandado
27/03/2013 00:00

Mandado
27/03/2013 00:00

Mandado
26/03/2013 00:00

Mandado
26/03/2013 00:00

Mandado
26/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2013 00:00

Liminar
25/03/2013 00:00

Mandado
25/03/2013 00:00

Liminar
21/03/2013 00:00

Recebimento
21/03/2013 00:00

Remessa
21/03/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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